Governo moçambicano nega licença à TTA-AirLink
O Ministério dos Transportes e Comunicações (MTC), nega ter atribuído licença para exploração da rota Maputo/Johnnesburg e vice-versa ao consórcio comercial de aviação civil formado pela moçambicana TTA e pela sul-africana Airlink.
A «TTA Airlink» é uma nova companhia aérea constituída pela Sociedade de Transporte e Trabalho Aéreo (TTA) de Moçambique e sul-africana «SA Airlink» cujo início das actividades está previsto para breve.
Ontem o MTC pós a circular um documento através do qual nega ter, em algum momento, concedido licença de exploração à companhia referida para operação na rota Maputo-Johannesburg-Maputo.
No documento, o Ministério esclarece que à companhia sul-africana «TTA Airlink», foi atribuída a licença provisória e certificado de operador aéreo. Todavia, ainda não lhe foi atribuída a rota Maputo-Johannesburg e vice-versa. Por isso, não pode, realizar voos regulares.
Num outro desenvolvimento, o MTC diz que o facto do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM) ter concedido os direitos de exploração da rota Maputo-Joanesburgo-Maputo à companhia «TTA SARL», tal não implica que a rota possa vir a ser operada pela «TTA- Airlink», alegadamente por as licenças serem intransmissíveis.
Para fundamentar a sua posição o MTC diz que de acordo com o artigo 39 da Lei da Aviação Civil, de 28 de Setembro de 2009 e o artigo 39 do Decreto nº 39/98 de 26 de Agosto que versa sobre o Regulamento do Exercício das Actividades de Transportes e Trabalho Aéreo Públicos, “proíbe-se a transmissão de licenças”.
Em relação a outra companhia, a «1Time». Dizem as autoridades que tutelam o sector da aeronáutica no país, que ainda não receberam a notificação da Autoridade Aeronáutica sul-africana, sobre esta segunda companhia designada por aquele país vizinho para operar a rota Maputo-Joanesburgo-Maputo, como está estabelecido no artigo 3 do Acordo Bilateral de Transporte Aéreo e o artigo 6 do Memorando de Entendimento datado de 2 de Julho de 2009.
Nos termos do referido memorando e por força do acórdão do Tribunal Administrativo datado de 10 de Janeiro de 2000, o IACM designou a «TTA SARL» como sendo a segunda operadora da rota Maputo-Johanesburg-Maputo. Tal facto já foi segundo o MTC notificado no dia 30 de Julho do ano passado ao Departamento de Transporte do Ministério de Transportes da África do Sul.
No inicio deste mês de Fevereiro, a imprensa noticiou que a nova companhia aérea deverá começar a operar no dia 14 do mês em curso, isto é domingo próximo, com ligações diárias entre a capital moçambicana e a cidade sul-africana de Joanesburgo.
Num artigo, o jornal sul-africano Business Day chegou mesmo a indicar que a Sociedade de Transporte e Trabalho Aéreo (TTA) de Moçambique e a companhia área sul-africana “SA Airlink” tinham formado uma parceria para a criação de uma nova empresa designada «TTA Airlink», que vai fazer voos domésticos em Moçambique e regionais.
Citando o director da «SA Airlink», Rodger Foster, foi igualmente noticiado que a “TTA Airlink” deverá começar a operar a 14 do corrente mês com ligações diárias entre Maputo, capital moçambicana, e a cidade sul-africana de Joanesburgo, antes de expandir as suas ligações para outros pontos de Moçambique.
“O novo serviço para Maputo, que parte de Joanesburgo, no período da manhã, e regressa no fim do dia, vai permitir aos empresários viajar para Maputo e permanecerem durante todo o dia antes da hora de regresso a casa”, escreveu o periódico, citando ainda o director-geral da SA Airlink, Rodger Foster.
Na «TTA Airlink», a «SA Airlink» detém 49% das acções, sendo as remanescentes pertencentes à «TTA SARL». Chegou mesmo a se admitir que para o efeito, a «TTA Airlink» iria usar uma aeronave do tipo “Avro RJ85”, em sistema de leasing, pertencente à «SA Airlink».
Actualmente, a «SA Airlink» tem ligações diárias entre Beira e Joanesburgo, o que confere mais opções aos passageiros, sendo que a rota Maputo – Joanesburgo é explorada pelas Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) e a sua congénere sul-africana SAA. (Eliseu Carlos)
CANALMOZ – 10.02.2010
