Debate agendado para o primeiro dia da sessão
O primeiro dia (22 de Março) de trabalhos da próxima sessão da Assembleia da República (AR) na presente VII Legislatura será reservado ao debate do actual Regimento da AR, facto que pode permitir a sua alteração, no sentido de acomodar o interesse do MDM de constituir-se em bancada parlamentar. O anúncio foi feito pelo porta-voz da Comissão Permanente da AR (CPAR), Mateus Katupha, momentos depois de ter terminado uma reunião do órgão, que serviu para agendar a duração da primeira sessão da AR, bem como a matéria a ser debatida.
A CPAR deliberou ontem que a sessão que se segue da presente legislatura da AR irá decorrer entre os dias 22 de Março e 24 de Maio. Para além da revisão do regimento, que está agendada logo para o primeiro dia desta sessão, aguarda-se ainda o debate do Plano Quinquenal do Governo (PQG), Plano Económico e Social (PES) de
Expectativa quanto à revisão do regimento
A anunciada revisão do regimento está coberta de expectativa de diferentes quadrantes da sociedade, dado que a mesma pode permitir a formação da terceira bancada parlamentar pelos deputados do MDM.
O MDM aguarda, até à data, resposta à exposição submetida ao gabinete da presidente da AR, no dia 13 de Janeiro do corrente ano, defendendo precisamente que seja levantada a interdição imposta pelo Regimento da assembleia. Aos grupos parlamentares que não tenham pelo menos 11 deputados, o regimento em vigor, aprovado na anterior legislatura, não permite a constituição de bancada.
O actual Regimento da AR não permite que os deputados do MDM possam constituir bancada formal com todos os outros direitos inerentes. O regimento em vigor, fixa, como mínimo, que só com 11 deputados uma formação política pode constituir bancada. O MDM conseguiu eleger apenas 8 deputados, nos únicos 4 círculos eleitorais, entre 13, de que a CNE não excluiu o partido de concorrer às Legislativas.
Entretanto, Mateus Katupha disse que os deputados que fazem parte das Comissões especializadas de Trabalhos deverão chegar a Maputo 15 dias antes do arranque das actividades, com vista a garantir melhor preparação da sessão.
Katupha, que para além de porta-voz da CPAR é PCA da empresa pública, Petromoc (Petróleos de Moçambique), disse também ontem que mesmo os deputados que não estão nas comissões devem fazerem-se presentes no Parlamento com 7 dias de antecedência, de modo a serem capacitados para o uso do novo sistema electrónico instalado na sala do plenário.
Governo demorou a enviar propostas à AR
Segundo disse o porta-voz da CPAR, a marcação de 22 de Março para início dos trabalhos do órgão legislativo, deveu-se ao facto do Governo ter demorado a enviar os instrumentos que devem ser analisados no Parlamento, concretamente as propostas de Plano Quinquenal do Governo (PQG), Plano Económico e Social (PES) e OE – Orçamento do Estado.
Estes documentos só foram aprovados na derradeira sessão do Conselho de Ministros, a 17 de Fevereiro de 2010, quando a AR abriu as portas a 05 de Janeiro de 2010.
Posto médico para os deputados
Num outro desenvolvimento, o porta-voz da CPAR disse que a AR passará a ter um posto médico para velar pela saúde dos deputados. Assim, a presidência do Parlamento está, neste momento, a manter contactos com os seus parceiros de cooperação, para que seja instalado nos espaços da AR, um posto médico para atender os deputados. (Matias Guente)
CANALMOZ – 19.02.2010