A SESSÃO da Assembleia da República já está aberta. Tudo começou com os discursos de praxe, em que tanto a Frelimo como a Renamo prometeram, através das respectivas chefes de bancada, muito trabalho. A Frelimo entrou para a presente sessão com uma proposta de revisão pontual do regimento interno da Assembleia da República para garantir que o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) se constitua em bancada parlamentar. Por seu turno, a Renamo lançou um réptil* para a necessidade de se evoluir para a constituição de um Conselho de Administração da AR, órgão que iria gerir de forma transparente, responsável, íntegra e isenta os destinos dos órgãos. Foram discursos que conduzem à conclusão de que…
Na abertura da sessão, a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, instou os deputados para assumirem o compromisso de melhorar, nesta legislatura, os níveis do seu desempenho.
Disse que a nível do secretariado-geral da Assembleia da República, está em curso um processo de formação e reestruturacao que se julga ser necessário para responder a dimensão dos desígnios deste órgão, no que concerne à produção legislativa, fiscalização da acção do Governo capacitação institucional.
Referiu que no que tange à gestão da casa que dirige, que se pretende seja transparente, criteriosa e moderna, se procederá a um controlo interno direccionado à imputação de despesas por centros de custos, ou seja, por comissões e unidades orgânicas da AR. Este procedimento, segundo acrescentou Verónica Macamo, permitirá melhorar o controlo dos recursos públicos alocados à Assembleia da República.
Fica assim bem claro que a nível da gestão e administração da casa o propósito do nosso empenho na resolução dos vários problemas é o de servir condignamente o deputado, para que ele possa potenciar a sua capacidade, aumentar o seu desempenho e melhor cumprir a sua nobre missão de representante e mandatário do povo, referiu.
A Presidente da Assembleia da República indicou que, para tal, o órgão contará também com o plano estratégico da Assembleia da República, ora em elaboração, para o qual pediu especial envolvimento dos mandatários do povo e apoio dos parceiros de cooperação.
Na presente sessão, segundo salientou, será dada prioridade à apreciação e deliberação do programa quinquenal do Governo, do Plano Económico e Social e do Orçamento do Estado para 2010, instrumentos que condicionam o funcionamento das instituições do Estado.
O programa quinquenal do Governo consubstancia opções estratégicas económicas e sociais para os próximos cinco anos, constituindo assim matérias eleitas para a continuidade do crescimento económico e do combate à pobreza.
Esta sessão vai igualmente reapreciar toda a legislação eleitoral em vigor, tendo em atenção várias sugestões e recomendações emanadas do Conselho Constitucional, da Comissão Nacional de Eleições, dos partidos políticos, dos observadores nacionais e estrangeiros, de cidadãos e organizações da sociedade civil.
PRIORIDADE DA FRELIMO
A bancada parlamentar da Frelimo assume a revisão pontual do regimento interno da Assembleia da República como se revestindo de toda a prioridade para que os trabalhos do órgão possam prosseguir e garantir ao MDM, em conformidade com a Constituição da República, a possibilidade de se constituir em bancada.
A chefe da bancada parlamentar da Frelimo, Margarida Talapa, disse, na sua intervenção, na abertura da sessão, que para o seu partido a representatividade das bancadas parlamentares decorre directamente da representação das forcas políticas na Assembleia da República em resultado do sufrágio. É a partir do número de deputados que cada forca política faz eleger que surge a representatividade de cada bancada.
Na base deste entendimento universal, a Frelimo, o partido das mudanças, o líder das transformações, cumprindo o seu papel como partido impulsionador da democracia e da inclusão, toma, neste momento, a iniciativa de propor a esta magna casa a revisão pontual do regimento, para a eliminação do número 2 do artigo 39, referiu Margarida Talapa.
Na mesma ocasião, Margarida Talapa prometeu que a sua bancada tudo fará para continua a merecer a confiança do povo, honrando o compromisso de que a Frelimo quando promete cumpre.
A chefe da bancada assumiu ainda que o seu partido, sem embargo da larga maioria de mais de dois terços, privilegiará o diálogo, a abertura, a procura de consensos, em obediência aos superiores interesses nacionais, na esperança de merecer da oposição, uma postura construtiva que permitirá imprimir uma maior produtividade e eficácia aos trabalhos.
Apelamos para que resistamos à tentação de cairmos na mesquinhez, imaturidade e na vileza dos ataques pessoais infundados, que em nada e a ninguém dignificam. Somos um povo que aprendeu a importância da cultura da convivência cívica e promove a concórdia nacional, sublinhou, acrescentando que a liberdade de pensamento, a liberdade de opinião e a imunidade não conferem o direito de humilhar nem de faltar à cortesia, respeito e urbanidade uns aos outros.
Margarida Talapa destacou os grandes desafios para a presente legislatura, cujo ciclo coincide praticamente com o ciclo dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, traçados pela Organização das Nações Unidas.
Erradicar a pobreza e a fome, atingir a educação primária universal, promover a igualdade entre sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde maternal, combater o HIV e SIDA, a malária e outras doenças, assegurar a sustentabilidade ambiental e desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento são alguns dos desafios indicados na ocasião e que, segundo Margarida Talapa, se vêm desenvolvendo e cujos resultados encorajadores estimulam para que no presente quinquénio se redobre esforços e se alcancem resultados.
RENAMO PROMETE CONTRIBUIR
A BANCADA parlamentar da Renamo comprometeu-se a contribuir positivamente no melhoramento dos instrumentos legais propostos pela Assembleia da República para o combate à corrupção, miséria, e a proporcionar mais educação e saúde para todos os moçambicanos.
Este pronunciamento foi feito ontem, em Maputo, pela chefe do grupo parlamentar da “perdiz”, Angelina Enoque, na cerimónia de abertura da primeira sessão ordinária do Parlamento, que se prolongará até ao dia 24 de Maio do corrente ano.
Na ocasião, Angelina Enoque disse que a sua bancada está pronta para a aprovar os instrumentos legais que contenham e reflictam as aspirações dos eleitores moçambicanos.
“Os moçambicanos merecem uma saúde condigna. A título de exemplo, “e vergonhosa a situação de degradação da enfermaria da Medicina III, do Hospital Central de Maputo, o tecto vertendo água que se espalha por toda a enfermaria. As casas de banho com um cheiro nauseabundo, os doentes todos misturados, desde doentes padecendo de diarreias, asma, etc”, observou.
Por outro lado, Enoque disse ser expectativa da sua bancada e dos moçambicanos, em geral, que o informe que o Procurador-Geral da República vai apresentar ao Parlamento na presente sessão espelhe a realidade.
“O povo espera por este informe com expectativa. Há respostas por dar. Há cidadãos moçambicanos torturados mortos. Há eleitores ameaçados com armas de fogo nas mesas de votação. As cadeias andam superlotadas. Existe morosidade do sistema judicial, obrigando a que os reclusos apodreçam nas cadeias. Reportam-se mortes de reclusos nas cadeias vítimas de doenças, dentre as quais o HIV/SIDA. As constantes evasões de reclusos das cadeias, incluindo a da máxima segurança são uma preocupação grave”, destacou.
No seu discurso de 30 páginas, a parlamentar da oposição falou ainda daquilo que’e a visão do seu grupo parlamentar sobre o que deverá ser o informe do Governo, frisando a necessidade do Executivo levar para “Casa do Povo” temas de interesse dos moçambicanos.
Referiu-se, igualmente, sobre o que denominou de partidarização do Estado, dizendo que não se pode continuar a falar de reformas no sector público quando as células do partido Frelimo nas instituições do Estado se multiplicam numa verdadeira afronta a democracia.
“Qualquer reforma deverá passar, inevitavelmente, pela retirada das células do partido Frelimo das instituições do Estado. Que prevaleçam os interesses do Estado, como um todo, e não os interesses partidários”, disse.
* Será mesmo um "réptil". Com acento tónico e tudo! Ainda vou ver os gatos do Guro à caça de répteis na AR.
Fernando Gil
MACUA DE MOÇAMBIQUE
