ZIMBABWE
A decisão agora tomada pelo Tribunal de Primeira Instância de Pretória significa que na eventualidade de não serem pagas as indemnizações exigidas pelos fazendeiros privados, a África do Sul, como Estado membro da SADC, pode penhorar bens pertencentes à República do Zimbabwe, que se encontrem em território sul-africano, vendendo-os depois em hasta pública.
Um tribunal de primeira instância da África do Sul decidiu que as sentenças decretadas pelo tribunal da SADC relativamente ao confisco de propriedades agrícolas no Zimbabwe deviam ser reconhecidas e aplicadas pelo governo sul-africano.
O Tribunal da SADC havia decidido a favor de agricultores de origem sul-africana que perderam as suas propriedades agrícolas no Zimbabwe, como consequência da política de confisco de fazendas privadas seguida pelo regime de Mugabe.
Cerca de 200 agricultores fizeram-se representar no tribunal pela AfriForum. Esta organização alegou que o confisco de fazendas sem que tivesse sido acompanhada do pagamento de indemnizações constituía uma violação dos direitos humanos.
A decisão agora tomada pelo Tribunal de Primeira Instância de Pretória significa que na eventualidade de não serem pagas as indemnizações exigidas pelos fazendeiros privados, a África do Sul, como Estado membro da SADC, pode penhorar bens pertencentes à República do Zimbabwe, que se encontrem em território sul-africano, vendendo-os depois em hasta pública.
O regime de Mugabe não reconheceu as decisões do tribunal da SADC, cuja sede é em Windhoek, Namíbia. (Redacção / SAPA)
CANALMOZ – 01.03.2010
