O deputado da Assembleia da República e secretário-geral do MDM, Ismael Mussá, diz que a emenda na Constituição, no sentido de acomodar mais um mandato de Armando Guebuza como PR, podia requerer um referendo, com base na vontade popular. Disse ainda que a alteração da lei-mãe, nesse sentido, podia ferir outros dispositivos legais, como é o caso da lei que rege a função pública e do servidor do Estado que estabelece 60 anos como idade máxima.
Os partidos da oposição com representatividade parlamentar deploram que Armando Guebuza se recandidate para um terceiro mandato à Presidência da República, facto que implicaria a alteração da Constituição da República.
Tais posições estão a ser veiculadas pelo facto de haver informações segundo as quais há membros da Frelimo que querem promover alterações na Constituição para Armando Guebuza poder concorrer a um terceiro mandato na presidência da República.
A Constituição da República consagra, no número 4 do artigo 147, que o Presidente da República só pode ser reeleito uma vez. Armando Guebuza, que é presidente do Partido Frelimo, está presentemente no seu segundo mandato iniciado em Janeiro do corrente ano.
A oposição apelida a ideia do terceiro mandato de Guebuza como “ganância desmedida e apego descarado ao poder”, porque a lei é bem clara. A chefe de bancada da Renamo, Maria Angelina Enoque, diz que a pior coisa que pode acontecer é rever-se a Constituição para acomodar interesses particulares. “Creio que o Presidente da República é um político suficientemente maduro para perceber que a lei só lhe concede dois mandatos”, disse.
Luís Gouveia, também deputado da Renamo, disse que seria de mau gosto rever a Constituição para acomodar mais um mandato de Armando Guebuza. “Não seria de bom-senso, por parte dele, pois já disse que defende a democracia. O Presidente Guebuza já veio a público garantir que não iria alterar a Constituição”, disse.
Gouveia acrescentou que ficou a saber que houve um pequeno desaguisado na reunião da Matola por causa dessa proposta. “O desentendimento indica que o partido quer funcionar na base da democracia. Mostra que poderá haver a cultura de discussão. Se não havia democracia, mostra que vai começar a haver”, disse Gouveia.
Por seu turno, Lutero Simango, do MDM, diz que seria imoral alterar a Constituição, porque a lei é clara.
Por seu turno o deputado da Assembleia da República e secretário-geral do MDM, Ismael Mussá, diz que a emenda à Constituição, no sentido de acomodar mais um mandato de Guebuza, podia requerer um referendo, com base na vontade popular. Disse ainda que a alteração da lei-mãe, neste sentido, podia ferir outros dispositivos legais, como é o caso da lei que rege a função pública e do servidor do Estado que estabelece 60 anos como idade máxima.
Frelimo confessa haver membros que desejam continuidade de Guebuza
Membros da Comissão Política do partido Frelimo confirmam que existem militantes dentro do partido que querem que o actual chefe do Estado se candidate pela terceira vez, facto que implicará a mudança da Constituição da República. Mas dizem que dentro da própria Comissão Política este assunto está fora de questão, e que Armando Guebuza não se vai candidatar pela terceira vez.
Falando ao Canalmoz, Conceita Sortane, da Comissão Política do partido Frelimo garantiu que Armando Guebuza não se vai candidatar pela terceira vez, mudando, para isso, a Constituição. “O próprio Presidente da República não é da opinião da sua terceira candidatura. Em nenhum momento se falou do terceiro mandato do Presidente Guebuza na Comissão Política”.
Sobre a suposta existência de duas alas dentro da Comissão Política, em que uma defende a continuidade de Guebuza e a outra defende o rejuvenescimento da liderança, Conceita Sortane respondeu: “Apesar de alguns que estão de fora defenderem a posição da recandidatura de Armando Guebuza, na Comissão Política não se fala de terceiro mandato”.
Por sua vez, Eduardo Mulémbwè, deputado e também membro da Comissão Política, diz que, se há esta pretensão de mudar a Constituição da República, a mesma não deve ser generalizada como consenso do grupo. O grupo, no seu todo, não falou da mudança da lei para acomodar o terceiro mandato de Armando Guebuza. (Matias Guente)
CANALMOZ – 31.03.2010
