A maior percentagem do aumento salarial, 26,9 porcento, coube ao sector de actividades financeiras, tutelado pelo Ministério das Finanças, e que compreendem a criação, obtenção e redistribuição de meios financeiros, seguros e fundos de pensões, excluindo a componente de segurança social.
Para o sector da Agricultura, pecuária, caça e silvicultura foi aprovado um aumento na ordem de 13,15 porcento sobre o vencimento em vigor desde o último reajustamento, sendo que para os trabalhadores do sub-sector do açúcar o incremento foi fixado em 6,2 porcento.
O sector de pesca, marinha e fluvial vai beneficiar de aumentos na ordem de 7,3 porcento, cabendo à pesca da kapenta, que se desenvolve potencialmente na Albufeira de Cahora Bassa, uma percentagem de incremento fixada em 10 porcento.
Para o sector de extracção de minerais, que compreende a indústria de carvão, petróleo bruto, gás natural e actividades relacionadas, pedras preciosas e semipreciosas e outras extractivas, o Governo decidiu por um incremento de 13,2 porcento, enquanto que para a indústria transformadora, que inclui sectores como o alimentar, bebidas, tabaco, têxteis e vestuário, a taxa de incremento salarial foi fixada em 8,64 porcento.
A proposta de reajustamento salarial por sectores aprovada ontem pelo Executivo, tinha sido remetida ao Conselho de Ministros pela Comissão Consultiva do Trabalho, depois de concluído o debate que vinha decorrendo desde Dezembro de 2009, com base em indicadores previamente acordados pelos parceiros sociais.
Ainda de acordo com a decisão do Conselho de Ministros, no sector de produção, distribuição de electricidade, gás e água, tutelado pelos Ministérios da Energia e das Obras Públicas e Habitação, o aumento salarial será na ordem dos 10,78 porcento, contra 15,13 porcento do sector de construção e 13,33 porcento para o sector de actividades não financeiras.
Para o sector da administração pública, defesa e segurança, tutelado pelos ministérios da Função Pública, Planificação e Desenvolvimento e Finanças, coube uma percentagem de aumento salarial na ordem dos nove porcento, taxa que deverá variar como reflexo da aplicação da política salarial e da descompressão salarial na Função Pública.
Ainda na sessão de ontem o Conselho de Ministros aprovou a lei que autoriza o Governo a proceder à revisão do Código de Estrada, constatada que foi a necessidade de se agrupar a legislação diversas avulsa, introduzir medidas para uma maior protecção dos peões, disciplinar a utilização de aparelhos dotados de auriculares durante a condução e reforçar os dispositivos de segurança passiva, harmonizando-os com os padrões vigentes na região da SADC.
