Segundo a lei fundamental do país, os membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República, de harmonia com a representatividade parlamentar, cessam com o termo da legislatura que os tiver designado.
O Conselho de Estado é um órgão que tem como competências aconselhar o Presidente da República no exercício das suas funções sempre que este o solicite e, ainda, pronunciar-se obrigatoriamente sobre a dissolução da Assembleia da República, declaração de guerra, do estado de sítio ou do estado de emergência, realização de referendo nos termos da Constituição da República e convocação de eleições gerais.
Tendo em conta o princípio de representatividade parlamentar, a bancada da Frelimo designou cinco personalidades. São elas: Deolinda Guezimane, Luísa Diogo, Cardeal Dom Alexandre Maria dos Santos, Dom Dinis Sengulane e o Sheike Abdurrazaque Ali Salimo.
Por seu turno, a bancada da Renamo indicou António Muchanga, ex-deputado, e Manuel Francisco Lole.
Para o Conselho de Defesa e Segurança, a maioria parlamentar indicou Jacinto Soares Veloso, Joaquim Munhepe, Marina Pachinuapa e José Phahlane Moiane. A Renamo designou Rogério Francisco João Vicente.
Para o Conselho Superior da Magistratura Judicial Administrativa, a bancada parlamentar da Frelimo indicou Armando Correia, ex-secretário-geral do Ministério do Interior, e Carlos Jeque, candidato independente às eleições gerais de 1994. Por seu turno, a Renamo designou João José Monteiro, ex-deputado.
