Sobre a necessidade de se despartidarizar o Estado
“Só a própria Frelimo é que não sabe, por ignorância e ganância, que a partidarização do Estado retarda o desenvolvimento.” – Ivone Soares, Renamo
“O Estado não é propriedade do partido vencedor de eleições. Funcionários do Estado são simplesmente servidores públicos e devem obediência à Constituição da República. É assim
As declarações dos deputados da bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República, divergem do que foi defendido no parlamento pela ministra da Função Pública, Vitória Diogo, sobre a partidarização do Estado. Enquanto a ministra defende o combate à partidarização, por um Estado despartidarizado, os deputados da bancada do partido governamental dizem clara e categoricamente que “é preciso fomentar o partidarismo no aparelho do Estado”.
Num exercício que a oposição apelidou de “típico de defesa do tacho” e “de concórdia com as declarações antidemocráticas” do SG do partido no poder, os deputados da Frelimo dizem que a criação de células do partido Frelimo nas instituições públicas não cria exclusão de outros moçambicanos não membros do partido no poder, mas, sim, visa a organização dos membros da Frelimo no Aparelho do Estado.
No segundo dia de debate das informações do Governo, o deputado da Frelimo, Henrique Mandava, defendeu que não há mal nenhum na existência das células da Frelimo na função pública. Este parlamentar alegou que não entende como é que a existência das células do partido no poder pode ser programada e obrigatória, pois, para ele, segundo disse, não existe nenhum instrumento jurídico-legal e programático que determina a criação das células.
Henrique Mandava alertou a Renamo para que no lugar de ficarem a contabilizar os membros e as células da Frelimo, realizar trabalho político sério de modo a evitar que em 2014 voltem ao parlamento reduzidos como já estão, ou seja, dos actuais 50 para 20 deputados.
Renamo repudia
Em reacção, a deputada da Renamo na Assembleia da República, Ivone Soares, classificou como atitude tendente a “estrangular” a verdade e/ou atirar areia aos olhos do povo, a recusa da ministra da Função Pública admitir a partidarização do Estado como segundo ela continua a suceder.
Esta deputada da Renamo diz que “só a própria Frelimo é que não sabe, por ignorância e ganância, que a partidarização do Estado retarda o desenvolvimento”.
Ivone Soares disse ainda que “só quem nunca procurou emprego é que não sabe como é que as coisas funcionam na capital e pelo país a fora, daí que não são necessários comprovativos que a ministra pede”.
“A Função Pública é a bóia de salvação do partido Frelimo. Só assim a Frelimo consegue se manter e pressionar o resto da sociedade, sobretudo, quem quer trabalho”, disse.
A mesma parlamentar da oposição sugeriu a criação de uma comissão de inquérito isenta e responsável para avaliar a situação da partidarização do aparelho do Estado. Propôs que a mesma não integre somente deputados, mas representantes da comunidade internacional, dado que apoia o Estado moçambicano com cerca de 50 porcento do Orçamento.
O MDM diz que o Estado não é propriedade da Frelimo
Por sua vez, o deputado do MDM, Ismael Mussa, disse que “o Estado não é propriedade do partido vencedor de eleições”. Mussa questionou o Executivo se pretende ou não promover a despartidarização do Estado, pois, por um lado, a ministra da Função Pública mostra sinais claros de querer combater este mal social apelando à sua denúncia, mas, por outro lado, os deputados da bancada da Frelimo defendem esta prática alegando que quem está no poder governa com os seus, esquecendo-se de que funcionários públicos não são membros do Governo e nem precisam de ser necessariamente membros do partido no poder.
“Funcionários do Estado são simplesmente servidores públicos e devem obediência à Constituição da República. É assim
CANALMOZ – 30.04.2010
