Despesismo no OE

- Líderes comunitários “custam” USD 4.6 milhões

-   Chissano vai encaixar USD 1,6 milhões

Por Emídio Beúla

O Estado moçambicano vai desembolsar este ano cerca de 107 milhões de meticais  para pagar subsídios aos líderes comunitários. A este valor, acresce-se mais 31.420 mil meticais destinados à aquisição de fardamento para as chamadas autoridades comunitárias. No total, os também chamados régulos ou autoridades locais vão custar aos cofres do Estado cerca de 138 milhões de meticais, cerca  de USD 4,6 milhões no câmbio de 30 Mts/USD. Os dados estão no Orçamento do Estado, cuja proposta foi Sexta-feira última aprovada pelo voto maioritário da Frelimo na AR (Assembleia da República). 

A figura de autoridade comunitária, cujo fardamento actual só encontra equi­valência nos carnavais, já não é o “lacaio” e “fantoche” a soldo do governo colonial português tal como figurava na doutrina política da Frelimo a partir do III Congresso em 1977. Logo após a indepen­dência, os GD (Grupos Dina­mizadores) ocuparam o lugar das autoridades tradicionais. Os primeiros sinais de reco­nhecimento destas figuras remontam nos inícios da década de 90. Na altura, o Governo da Frelimo começa a considerar formas de arti­cular com as autoridades comunitárias, depois de vários estudos terem subli­nhado a importância dos “chefes tradicionais” como factor de coesão social e instância de legitimação política.

Os diferentes estudos decorreram, por assim dizer, da leitura segundo a qual as políticas da Frelimo relativa­mente aos “chefes tradicio­nais” e ao “obscurantismo”, em paralelo a política das aldeias comunais, facilitaram o alastramento da Renamo durante a guerra, que teria feito o uso instrumental do descontentamento interno.

A postura de margina­lização dos líderes tradi­cionais assumida pela Frelimo revolucionária é abandonada nas vésperas das primeiras eleições gerais em Moçam­bique, em 1994. Do reco­nhecimento político passa-se para o legal, através do Decreto nº15/2000, do Con­selho de Ministros, que aprova as formas de articulação dos órgãos locais do Estado com as autoridades comunitárias.

Estruturas de base da Frelimo

Para os efeitos do decreto em referência, consideram-se autoridades comunitárias os chefes tradicionais, os secretários de bairro ou aldeia e outros líderes legitimados como tais pelas  respectivas comunidades locais.

As autoridades comuni­tárias obedecem a formas de legitimação “tradicional” ou carismática – conferida em função de alguma notarie­dade localmente assumida como extraquotidiana. Mas alguns partidos na oposição, nomeadamente a Renamo, têm denunciado aquilo a que chamam de ingerência da Frelimo na indicação de líderes comunitários através de instrumentalização polí­tica.

No seu artigo 118º, número 1, a CRM (Constituição da República de Moçambique) diz que o “Estado reconhece e valoriza a autoridade tra­dicional legitimada pelas populações e segundo o direito consuetudinário”.

O MDM, através de seu porta-voz, José Manuel de Sousa, justificou a abstenção do seu grupo parlamentar na votação das propostas do PES (Plano Económico e Social) e do OE para 2010 (Orçamento do Estado) ale­gan­do que os dois docu­mentos concorrem para uma inconstitucionalidade por dotar uma verba para os líderes comunitários.

Fora dos subsídios, a distribuição de fardas vistosas aos líderes tradicionais é outra técnica legitimatória tendente a apresentar o Estado nos imaginários sociais locais como redistribuidor de re­cursos e preocupado com o seu bem-estar.

Os aproximadamente 107 milhões de meticais (USD 3.5 milhões) de subsídios não só vão garantir o funcionamento das autoridades locais, como também o seu controlo políti­co. São, por assim dizer, uma fonte de legitimação do poder político.

Quanto ganham os régu­los?

A província de Sofala, por exemplo, vai receber aproxi­madamente cinco milhões de meticais para subsídios às autoridades comunitárias. Sofala conta com um efectivo de 3.188 régulos, discrimi­nados em primeiro escalão (242), segundo escalão (583) e terceiro escalão (2.363).

Os régulos do primeiro escalão recebem 400 meti­cais de subsídio mensal e fardamento, e os de segundo auferem 250 meticais e fardamento. Para os régulos de terceiro escalão ainda se está a discutir o valor de subsídio e o tipo de farda­mento a conceder.

O SAVANA não conseguiu apurar se essas regalias são uniformes em todas as pro­víncias do país. Nampula, com 4 076 642 habitantes, é a província que vai receber o valor mais alto para subsídios às autoridades comunitárias. São no total 18.981.450 meticais para uma província com 21 distritos que ocupam uma área de 78.197 km2.

Enquanto para cidade de Maputo não está discriminado o orçamento para as auto­ridades comunitárias, a se­gun­da cidade do país tem régulos e são pagos pelo município da Beira. Os esca­lões são os mesmos, mas há diferenças nos subsídios e outros benesses. O município de Chiveve paga, aos régulos do primeiro escalão (são cinco no total) 500 meticais men­sais, fardamento, uma mota e um telemóvel.

Os de segundo escalão recebem 300 meticais men­sais, fardamento,  bicicleta e telefone . Os do último es­calão têm direito a 200 meticais mensais, farda­mento, bicicleta e telefo­ne celular.

 

Dependência externa a 44%

O Orçamento do Estado para o ano 2010, cuja propos­ta da lei foi esta Sexta-feira aprovada pelo plenário da AR, está avaliado em aproxi­madamente 118 mil milhões de meticais. Do ponto de vista da origem do dinheiro, o Orçamento mostra uma de­pen­dência externa no valor de 52 mil milhões, corres­pondente a 44% do global. O executivo congratula-se com este feito, pois é a primeira vez que Moçambique, desde que abriu as portas à ajuda externa, vê o nível de depen­dência externa do seu Orça­mento situar-se abaixo dos 50%. Mas os 44% do Orça­mento não significam apenas dinheiro. Têm implicações políticas, nomeadamente a legitimidade que vão empres­tar aos discursos e exigências da “indústria do desenvol­vimento” face ao desempenho do executivo.

Para este ano, Mo­çam­bique deverá prover o seu próprio Orçamento em cerca de 66 mil milhões de meticais, equivalentes a 56%. A subida percentual reflecte a melhoria na colecta de receitas inter­nas. Recentemente, a ATM (Autoridade Tributária de Moçambique) fez notar que apenas 10% da população activa (está avaliada em 10 milhões de pessoas) no país para impostos. Segundo aquela instituição subordi­nada ao Ministério das Finan­ças e que congrega as direc­ções nacionais das Alfân­degas e dos Impostos, as receitas fiscais representam somente 15% do PIB (Produto Interno Bruto). Medidas como a reforma fiscal e o alarga­mento da base tributária estão sendo tomadas pelo execu­tivo com vista a minimizar a frágil arrecadação fiscal.

Para 2009, a meta do Orçamento do Estado foi fixada em aproximadamente 98 mil milhões de meticais, sendo que cerca de 52 mil milhões oriundos da assis­tência externa e 46 mil milhões de meticais cobertos por receitas internas. O nível da dependência externa situou-se em 56%.

 

Autarquias consomem um bilião de meticais

O Estado deverá desem­bolsar este ano 1.064.512 mil meticais para as 43 autarquias do país. O valor é referente ao Fundo de Compensação Autárquica. As cidades de Maputo, Matola e Beira são as que mais dinheiro recebem do Estado.

O município de Maputo, com 1 099 102 habitantes, vai receber para este ano 187. 702.330 meticais. Do valor, 50.535.620 vão para inves­timento de iniciativa autár­quica. Recordar que a au­tarquia da capital do país coincide com a província de Maputo Cidade, cuja acção executiva do governo local recai sobre os mesmos 1 099 102 habitantes. Assim, o governo da cidade de Maputo vai receber este ano 1.919 .688 mil meticais.

O Município da Beira – a segunda cidade do país, vai receber do Estado 98.852 mil meticais, de um total de 140.563.410 meticais de orçamento de nível autárquico para os municípios de Sofala. Chiveve, a única autarquia onde a Frelimo é oposição, vai aplicar 29.504.140 meti­cais para investimentos de iniciativa autárquica.

Matola é o terceiro mu­nicípio com altas somas do Orçamento do Estado. Para este ano, a capital da provín­cia de Maputo vai receber 96.412.260 meticais, de um total de 122.627 mil meticais destinados ao orçamento de nível autárquico da província.

 

Bombeiros e GCCC com menos mola que ex-PR

Chissano encaixa 48 milhões de meticais

O OE fixa em 48. 315.720 meticais (USD1,6 milhões) o valor a ser alocado para suportar as despesas do Gabinete do ex-PR, Joaquim Chis­sano. O valor inclui as despesas de funcio­na­mento (16.310 mil Mts), despesas com bens e serviços (31.976 mil Mts) e transferências correntes (65. mil Mts).

O valor destinado ao Gabinete de Chissano ultrapassa o orçamento de muitas instituições do Estado, algumas com representações a nível das províncias e de extre­ma importância para a vida de milhões de mo­çam­bi­ca­nos. São disso exemplo o INEFP (Ins­tituto Nacional de Em­prego e Formação Pro­fissional) cujo orça­mento para este ano é de  27.215 mil Mts, o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Em­presas – 28.121.420 Mts, o IPAJ (Instituto do Pa­trocínio e Assistência Judi­ciária) – 12.374.690Mts e o ISCS (Instituto Superior de Ciências de Saúde) – 42.815 mil Mts. Outras instituições de nível central com orçamento anual abaixo dos cerca de 48 milhões do gabinete de Chis­sano são  o Gabinete Central de Combate à Corrupção – 22.510 mil Mts, CC (Conselho Constitucional) – 45.385. 900Mts, Serviço Nacio­nal de Bombeiros – 5.786.670Mts, ICS (Instituto de Comu­nicação Social) – 15.569. 390Mts, o CSCS (Conselho Superior de Comunicação Social) – 14.627.800Mts, Escola de Jornalismo – 20.2 62.870Mts, AIM (Agência de Informação de Moçam­bique) – 19.765.580Mts, FIR (Força de Intervenção Rá­pida) – 9.572.020Mts, INAR (Instituto Nacional de Apoio aos Refugiados) – 14. 966.490Mts, Centro de Reclusão Feminina de Ndla­vela – 28.449.310Mts, CFPJ (Centro de Formação Ju­rídica e Judiciária) – 12. 374.690Mts, Instituto Su­perior de Administração Pública – 31.520.990Mts e Inspecção Geral de Fi­nanças – 37.134.210Mts. Algumas destas institui­ções têm reclamado que seus orçamentos anuais são insuficientes para garantir o seu pleno funcio­namento e atender às solicitações dos bene­ficiários.

SAVANA – 23.04.2010