No global, o Orçamento do Estado para 2010 deve situar-se em 117.977,2 milhões, dos quais 65.960,6 milhões, o correspondente a 56 porcento, provirão de recursos internos, e 52.016,6 milhões de meticais, representando 44 porcento, serão cobertos por recursos externos, entre donativos e créditos.
Ontem o Governo, liderado pelo Primeiro-Ministro, Aires Ali, apresentou os dois instrumentos (PES e Orçamento) para apreciação pelos deputados, sendo que no geral a proposta define como principal linha de orientação a continuidade da luta contra a pobreza através do aumento da produção e da produtividade.
O Ministro das Finanças, Manuel Chang, quem apresentou de forma pormenorizada os contornos do Orçamento do Estado, explicou que a perspectiva do Governo é, por via de incremento de receitas, ir reduzindo o peso da dependência do financiamento externo (donativos e créditos) para a cobertura do défice orçamental com recursos internos e, deste modo, ir-se propiciando a garantia da sustentabilidade das contas públicas.
Todavia, o ministro deixou claro que o desafio da redução do nível de dependência externa do orçamento será enfrentado sem prejuízo à continuidade da implementação de importantes investimentos no país, particularmente no domínio de infra-estruturas.
“A mobilização de recursos externos, donativos e créditos concessionais e não concessionais será feita prioritariamente para financiar projectos de investimento produtivos por forma a aumentar o ritmo de acumulação interna, induzir a transformação estrutural e a diversificação da base produtiva da economia”, referiu Chang perante o Parlamento.
Um dos pressupostos que alicerçam a redução do nível de dependência externa do orçamento está relacionada com o facto de que na estrutura das receitas fiscais os impostos sobre as transacções de bens e serviços poderem registar, em 2010, um maior desempenho, esperando que venha a registar-se o mesmo comportamento em relação aos impostos sobre o rendimento (IRPC e IRPC).
Entretanto, após a apresentação do PES e respectivo orçamento as comissões de especialidade apresentaram os seus pareceres, tendo no geral recomendado à sua apreciação positiva, porquanto, segundo argumentaram, a proposta “não contém qualquer aspecto que consubstancie nem vício de inconstitucionalidade nem de ilegalidade”.
Embora no geral as comissões se tenham mostrado favoráveis aos dois instrumentos, algumas recomendações foram avançadas.
A Comissão do Plano e Orçamento da Assembleia da República, por exemplo, aconselhou ao Governo sobre a necessidade da criação de um sistema rigoroso de adjudicação das obras públicas, bem como de mecanismos para que os contratos no âmbito do Fundo de Investimento de Iniciativa Local sejam cumpridos e o dinheiro seja reembolsado.
Entretanto, de acordo com a agenda, os deputados procedem à apreciação generalizada dos dois instrumentos, esperando-se que a partir de amanhã se iniciem os debates de especialidade.
