A Procuradoria-Geral da República de Moçambique vai pedir ao Tribunal Supremo a anulação de uma sentença que condenou um mecânico a quatro meses de prisão por defender numa conversa a substituição de um administrador.
O caso deu-se em Março último no distrito de Muecate, província de Nampula, norte de Moçambique, quando o administrador local, Adelino Fábrica, se queixou ao tribunal de ter sido difamado pelo mecânico, Aiuba Assane.
Tudo porque o mecânico afirmou na sua oficina de motorizadas, e na presença de algumas pessoas: “o administrador Fábrica deve sair do distrito porque ele é indesejável” e “Fábrica já foi transferido daqui mas não quer sair”.
Sabendo das declarações, o administrador, segundo relatos dos jornais, chamou o mecânico ao seu gabinete e o homem foi dali directamente para a cadeia, e foi depois julgado e condenado por difamação. Tendo de pagar uma indemnização ao administrador e não tendo dinheiro para tal o mecânico pôs a casa onde vive com a família à venda.
A condenação do mecânico está a ter uma grande repercussão na opinião pública moçambicana por ser vista como “prepotência e um atentado à liberdade de expressão”.
Num gesto que está a embaraçar o Governo, que nomeia os administradores, e todo o sistema judicial, envolvido no imbróglio, cidadãos de vários quadrantes têm mostrado disponibilidade para ajudar Aiuba Assane a pagar os 4100 meticais (cerca de 91 euros) de indemnização ao administrador e as custas judiciais.
Considerando a sentença “manifestamente ilegal por ter sido qualificado como crime o exercício de uma liberdade fundamental, a liberdade de expressão”, a Procuradoria Geral da República (PGR) de Moçambique vai requerer nos próximos dias ao Tribunal Supremo a anulação da sentença, disse fonte da PGR.
“Aquela sentença não pode produzir efeitos, porque enquadra-se como crime um facto não punível: a liberdade de um direito democrático fundamental, pelo menos nas circunstâncias em que foi punido esse facto”, acrescentou a mesma fonte.
A idoneidade da sentença também está a ser posta em causa pelo facto de o administrador ter transformado a sessão de julgamento numa reunião do governo distrital e ter, aos berros, orientado a ordem dos trabalhos.
“Da maneira como o senhor administrador se exaltava em pleno tribunal e face à apatia da sala fiquei com medo e deixei de dizer qualquer coisa que fosse” - disse à imprensa Mariamo Braimo, a defensora oficiosa de Aiuba Assane, em representação do Instituto de Patrocínio Judicial (IPAJ), uma entidade do Estado moçambicano que proporciona assistência judiciária aos cidadãos pobres.
NOTÍCIAS LUSÓFONAS – 22.04.2010
