Para tal, o Presidente do Conselho de Administração PCA da TVM, Armindo Chavana, e o Presidente da Autoridade Tributária (AT), Rosário Fernandes, assinaram ontem, na capital, um memorando de entendimento relativo à implementação de um contrato de prestação de serviços de educação fiscal, aduaneira e popularização dos impostos.
Com base neste acordo, a TVM vai colaborar na consciencialização e divulgação do conceito de Cidadania Fiscal e outras matérias de natureza fiscal e aduaneira junto dos telespectadores deste canal de serviço público, bem como outros potenciais contribuintes.
“A nossa responsabilidade é de dar uma maior visibilidade pública à Autoridade Tributária. Isso ocorre precisamente numa altura em que a TVM está em expansão e a alargar o seu auditório” destaca Armindo Chavana, assegurando que para tal, “temos uma equipa de profissionais competentes”.
Esta divulgação será feita, em coordenação com a AT, através de palestras e seminários sobre a matéria, a serem realizadas pela UEM e ainda pela prestação de apoio pedagógico, didáctico aos programas de formação.
Por sua vez, o Presidente da AT, Rosário Fernandes, explicou que com esta parceria a sua instituição pretende expandir o universo de contribuintes quer para pessoas singulares como para colectivos (sociedades). O objectivo é de criar condições para que o cidadão (telespectadores) tenha facilidades na obtenção do NUIT e ainda na aquisição do respectivo cartão de contribuinte.
O referido contrato tem validade de um ano.
