Beira
A forma como o governo pretende por em prática a nova lei cambial está a suscitar a apreensão do sector empresarial ligado ao comércio e indústria do nosso país. De acordo com a Associação de Comércio e Indústria de Sofala (ACIS) com sede na Beira, o projecto de lei a regulamentar a nova política cambial só foi dado a conhecer aos empresários nacionais há pouco mais de uma semana. Inclusivamente, o governo concedeu ao sector empresarial 10 dias para comentar o projecto de lei.
Segundo a ACIS, o governo levou 18 meses a elaborar o projecto de lei que agora quer que seja comentado por quem de direito num mero espaço de 10 dias. Uma fonte da ACIS revelou que face a esta imposição, os empresários endereçaram uma carta ao Banco de Moçambique a solicitar uma moratória de 2 meses para poderem analisar cuidadosamente o projecto de lei e dar o seu parecer.
A forma drástica como o governo está a agir no capítulo da nova lei cambial prende-se com pressões exercidas pelos doadores que desejam pôr cobro a lavagens de dinheiro e à corrupção que permeiam os pontos nevrálgicos da economia nacional, pondo em risco a viabilidade dos avultados montantes que a comunidade internacional injecta anualmente em programas socioeconómicos do nosso país. A gravidade da situação está patente na denúncia publicamente feita pelo governo dos Estados Unidos de que um importante empresário conotado com o regime no poder estaria implicado em operações de lavagem de dinheiro com ramificações no lucrativo negócio do narcotráfico.
O próprio Banco de Moçambique sente-se incapaz de esclarecer algumas das dúvidas já detectadas no projecto de lei cambial pelo sector empresarial do nosso país, como é o caso da conversão obrigatória em meticais das receitas em moeda estrangeira obtidas com as exportações, valores esses que depois são creditados na conta em meticais dos exportadores. Os empresários desejam saber como poderão cumprir com as suas obrigações em moeda estrangeira se as receitas das exportações são automaticamente convertidas pelo Banco de Moçambique em moeda nacional. Em resposta, um funcionário do Banco de Moçambique sugeriu que os empresários nacionais “apresentassem uma proposta”, realçando que o banco emissor nacional não pretende acabar com as contas em moeda convertível. (Redacção)
CANALMOZ – 27.07.2010
