No Arquipélago das Quirimbas, em Cabo Delgado
- Vénus Comercial, Lda poderá perder DUAT
- Nomenklatura disputa ilhas
Por Armando Nenane
A Procuradoria Geral da República (PGR) acaba de iniciar a investigação do caso da venda da Ilha do Congo, pertencente ao Arquipélago das Quirimbas, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado, segundo apurou o nosso jornal. O caso foi despoletado na semana passada, quando o SAVANA publicou uma notícia que dava conta da venda pela internet daquela ilha, com cerca de
O anúncio da venda da Ilha do Congo foi publicado no dia 6 de Junho passado no site da empresa International Real Estate Listing, supostamente vocacionada no alistamento de propriedades para posterior venda ou arrendamento.
PGR investiga
De acordo com Hermenegildo Timana, assessor de imprensa da Procuradoria Geral da República, que tomou conhecimento do assunto através da imprensa, a PGR instaurou um processo de averiguação do caso.
Trata-se, segundo Timana, de um caso que, a ser verdade, viola a lei moçambicana, uma vez que a Constituição da República é clara ao referir que a terra é propriedade do Estado e não pode ser alienada.
Em Moçambique, o acesso à terra pelos particulares é feito através da atribuição, a título concessionário, do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT).
Essa concessão somente pode ser feita pelo Estado, através do Ministério da Agricultura, nunca por uma entidade privada, tal como estará a acontecer com a Ilha do Congo.
Pela natureza secreta de qualquer processo de investigação levado a cabo pela PGR, Hermenegildo Timana declinou avançar com quaisquer detalhes dos passos que serão dados, ao mesmo tempo que preferiu não responder se foram enviados magistrados para a província de Cabo Delgado.
Ele garantiu, entretanto, que os resultados da investigação serão tornados públicos assim que estiver concluída. “Não posso comentar mais nada”, precisou.
PGR ouviu DINAGECA em Pemba
Enquanto isso, a nossa reportagem apurou que a direcção de Geografia e Cadastro em Pemba, integrada no Ministério da Agricultura, já foi ouvida pela PGR a propósito do mesmo assunto.
Em contacto com o SAVANA, o director provincial da Agricultura, Oliveira Amimo, disse que uma equipa do seu departamento se deslocou ao distrito de Mocimboa da Praia durante o último fim de semana para apurar a situação e trabalhar com o governo distrital.
Acrescentou que a referida delegação chegou a Pemba na noite de terça-feira e neste momento está a executar os procedimentos para retirar o DUAT à empresa que o detinha. Trata-se da Vénus Comercial, Lda, uma sociedade detida pela moçambicana Martina Gergório de Sousa Abreu e as sul-africanas Mandy e Karien Botha, ligadas anteriormente à empresa Moz Wood em Pemba.
Na semana passada, as nossas fontes, tanto do Ministério do Turismo, como da Agricultura, responderam recorrentemente que os casos de venda de ilhas e outros pedaços de terra tem sido protagonizados por estrangeiros, como que a afastarem quaisquer hipóteses de envolvimento de moçambicanos no sofisticado negocio.
Nomenklatura na disputa de ilhas
Mas nas nossas investigações, tomámos conhecimento de um diferendo em que está envolvido um vereador do município de Pemba, empenhado em adquirir para si o ilhéu das Rolas, junto ao Ibo, zona que já foi declarada de protecção ambiental.
Ainda em Cabo Delgado foi-nos reportado o caso da Ilha de Quipaco que foi retirado a um grupo de investidores estrangeiros para ser entregue à empresa Mwiriti, Lda, propriedade do general Raimundo Pachinuapa.
Fontes que não se quiseram expor publicamente, mas identificadas pelo jornal, disseram que intermediários ligados ao general tentaram oferecer a ilha por dois milhões de dólares, com uma comissão de venda de USD 250.000,00.
Habitualmente, o indivíduo que dá a cara pelo general tem o nome de Ashgar Fakhr, é de origem iraniana e está baseado em Pemba. Contactado, Fakhr disse não ser a pessoa indicada para abordar o assunto, tendo recomendado o director provincial da Agricultura, quem, segundo ele, tem que explicar porque é que em 2008 foi cancelado o processo. A uma insistência nossa ele disse-nos que deveríamos “ir lá mesmo” obter respostas e de seguida terminou a conversação telefónica.
A Mwiriti tem interesses numa coutada de caça na zona de Macomia e na exploração mineira, onde é alvo de grande contestação popular na zona de Montepuez.
Num outro processo ainda em investigação, o SAVANA apurou que o filho de um general da nomemklatura está em litígio jurídico por causa de uma outra ilha que também se estava a comerciar a interesses estrangeiros.
Em Cabo Delgado, há vários complexos turísticos a funcionar em ilhas cuja administração é da responsabilidade da empresa proprietária do empreendimento. A figura jurídica que se utiliza nestas transacções é um contrato de concessão a prazo. As empresas concessionárias requerem habitualmente às entidades moçambicanas a emissão de um DUAT.
De acordo com um parecer jurídico a que tivemos acesso, o facto de se anunciar a nível internacional que há terra a venda em Moçambique, os que procuram terra para comprar não sabem que em Moçambique a terra não se vende, tal como acontece em outros países como a África do Sul. Nesses casos, o Estado deve intervir em tempo útil.
Os escândalos com terras em Moçambique, envolvendo figuras da nomemklatura da Frelimo, embora abafados, têm ganho espaço considerável na imprensa internacional. Recentemente, o príncipe herdeiro da Holanda Willem-Alexander e a princesa Máxima foram forçados a abandonar um projecto imobiliário junto à parte continental da Ilha da Inhaca, em Machangulo, depois da comoção que o assunto provocou na Holanda, um país que contribui generosamente para aliviar os níveis pobreza em Moçambique.
SAVANA – 02.07.2010
