Duma denuncia tentáculos da revisão

Da Constituição da República

-   Miguel Mabote é um balão de ensaio

Por Armando Nenane

A caminho de mais uma revisão da Constituição da República de Moçambique, o jurista Custódio Duma analisa, em entrevista ao SAVANA, os cenários da coisa. Denuncia o surgimento de tentáculos da revisão constitucional, aqueles balões de ensaio como Miguel Mabote, presidente do Partido Trabalhista, que vão surgindo, amiúde, para medir a pulsação da opinião pública a favor do partido no poder. Duma, defensor acérrimo dos direitos humanos, não duvida que a Frelimo tende para o exercício de um poder absoluto. Segue-se a entrevista.

 

A Frelimo está a aus­cultar sensibilidades com vista à revisão da Cons­tituição da República de Moçambique. Como enca­ra este momento?

Acho que sempre temos que partir do ponto de vista legal. É um mandato que a Constituição determina. É bom que assim seja. Há determinadas matérias que de momento a momento precisam de ser revistas. É um exercício legítimo para adequar a Constituição ao contexto actual. Todas as leis devem seguir a Constituição. Se estiver desajustada, as outras leis também estarão desajustadas. É legítimo. A Constituição não é uma lei pequena, é mãe de todo o ordenamento jurídico. Mas, por outro lado, há limites, materiais e formais, que visam proteger que essa revisão não seja a bel-prazer de quem entender fazê-la. Deve reflectir a vontade dos moçambicanos, protegendo os direitos fundamentais dos cidadãos. São necessários dois terços para que isso aconteça. São limites for­mais para que não haja um pequeno grupo a fazer isso.

Fora as questões de ordem formal, o que lhe oferece dizer, olhando para o contexto político actual?

Olho e vejo dois cenários importantes. Se os deputa­dos da Frelimo enveredarem pelos conhecimentos jurídi­cos que têm, pela lealdade ao Estado de Direito, tere­mos uma Constituição que representa as necessidades do país. Se puderem se despir da lealdade política, teremos uma revisão re­presentativa. Mas há outra hipótese, que é a de fazerem uma revisão que serve aos interesses do partido em nome do respeito pela disci­plina partidária. Ora, não existe nenhuma proibição legal para que isso aconteça, porque o partido têm a maioria no parlamento.

Quais são os grandes riscos da opção pela dis­ciplina partidária?

As grandes preocupações dos cidadãos são as garan­tias fundamentais, a imobili­dade das correspondências, os segredos, o recurso aos tribunais, a liberdade de reunião, os direitos à greve e à manifestação. Foi para proteger estes direitos que a Constituição surgiu. A sepa­ração de poderes é a se­gunda preocupação. Qual será a definição dos órgãos. A separação de poderes implica que o parlamento tenha autonomia, assim como o governo e o judiciário. Depois, o tipo de governo, se parlamentar, presidencial, semi-presidencial, entre outros modelos. As forma­lidades, se o presidente é eleito, depois os mandatos. Os mandatos são importan­tes, pois pode sobressair a possibilidade de outros can­di­datos concorrerem. De­pois, a questão, se calhar menos relevante, dos sím­bolos nacionais.

Qual é a tendência da revisão na sua óptica?

É complicado especular agora. Se os deputados quiserem vão mandar o Presidente para mais um mandato. Ou então decidirem que passe a ter 10 mandatos. Podem fazer isso sem ninguém poder fazer nada contra. Eles têm a maioria no parlamento. Sobre o sistema de governo, também podem fazer, mas tem que ser por via de uma auscultação pública.

Miguel Mabote, do PT, “representante oficial da oposição”, lançou a ideia da adopção de um sistema parlamentar, em que o PR é eleito pelo parlamento…

Os balões de ensaio sempre existiram e esse indivíduo é um deles. Desde quando propuseram um terceiro mandato para Gue­buza, começaram a surgir balões de ensaio. Mabote é um tentáculo da Frelimo. Através dos seus tentáculos, que são tantos, a Frelimo está a tentar ver se é momento certo para avançar com certas decisões, algumas das quais podem custar muito aos moçambicanos. Mesmo a nível dos artigos na im­prensa, dos debates nas rádios e na internet, nota-se que a intenção é medir a pul­sação da opinião pública. Os cidadãos não podem fa­zer nada, senão consumir tudo.

A Frelimo pode fazer o que entender…

O legislador pensava que os dois terços eram repre­sentativos, que neles cabe­riam os partidos políticos e que não seriam absorvidos por um único partido, para o bem da democracia. Em democracia, se o povo não decide, os escolhidos vão escolher por todos. Só atra­vés da participação política é que se reverte o cenário.

De que depende a par­tici­pação política?

Depende do fortaleci­mento dos partidos políticos, das instituições da sociedade civil, entre outros. Mas neste momento os partidos políti­cos estão numa situação obsoleta. Estão mais preo­cupados com agendas de sobrevivência como partidos e não como instrumentos de oposição. Não têm uma agenda própria e tendem a transformar-se em tentáculos de um partido maior, num cenário em que um grande partido domina todos os espaços.

Há saídas?

A menos que surjam partidos novos para renovar a situação. Mas também passa pela capacidade de todos os moçambicanos perceberem a necessidade de participarem na vida política do país, não pela via da repetição do discurso político do dia, do discurso da auto-estima, entre outros. Há necessidade de um levantamento de consciên­cia, não partidária, mas em termos de cultura de cida­dania.

A tendência é o partido assumir maior prepo­tên­cia?

Estamos numa situação em que caminhamos para um maior engrandecimento do partido Frelimo. Isso é notá­vel pelos grandes discursos que têm acontecido, as campanhas de presidência aberta, as chamas da uni­dade, relembrando o papel histórico do partido. Tudo isso é um engrandecimento abso­luto do partido. Mariano Matsinhe mostrou, em entre­vista recente à STV, que a Frelimo é e quer ser super­poderosa. Há um elevado nível de clientelismo por causa disso, a grande parte dos jovens não acredita que pode se realizar fora do partido, não acredita em si própria fora do partido. Isso é fruto de como as coisas são colocadas. Nos debates, as pessoas têm receio de serem conotas, não dizem as verdades, não criticam. Este cenário não é bom e têm como consequência a destruição de todo um Estado de Direito, que passa a ser autoritário e ditador. Isso é perigoso, pois quanto menos liberdade de participação as pessoas tiverem, procurando outras formas menos orto­doxas.

Há quem diga que o caso da Beira também é uma demonstração de poder da Frelimo. 

É mais uma forma de ditadura do mais forte. Só o facto de o processo não ter chegado ao Supremo, não ter tido efeito suspensivo, é sinal de ditadura. O Daviz Simango reclama com as garantias constitucionais, mas mesmo assim a decisão do tribunal só tem efeito devolutivo. O direito é cris­talino, não pode deixar zonas nebulosas, de penumbra, tal como está a acontecer na Beira. Quem não entende a decisão do tribunal, tem que ser explicado. O juiz explica a sentença ao réu porque o réu não é jurista. Tende a se instalar um clima de medo, é preciso pensar duas vezes antes de intentar uma acção contra a Frelimo.

SAVANA – 06.08.2010