Entretanto, o ex-militar está agora a mover um processo-crime contra todos os agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) que, de uma ou de outra forma, participaram nas diligências que culminaram com a sua detenção na noite de 9 de Agosto corrente. Hermínio dos Santos foi libertado três dias depois por ordem judicial, que entendeu não existir matéria suficiente para mantê-lo em reclusão, tendo acompanhado o decurso do processo fora das celas.
De acordo com a sentença proferida pela juíza do caso, Maria Laura Karlsen, ficou claro para o tribunal que Hermínio dos Santos não desacatou as autoridades policiais, pois não chegou a ser intimado, e que o plano da manifestação pacífica dos desmobilizados de guerra que ele dirige em momento algum constituiu ameaça, uma vez ser um direito de todos os cidadãos assegurado na Constituição da República.
Nesse sentido, o tribunal não tinha outra alternativa a não ser absolver o réu que, tal como em outras ocasiões, era ontem esperado pelos seus correligionários no exterior da sala de sessões.
A absolvição de Hermínio dos Santos era previsível, pois no fim da sessão de produção de provas, realizada a 18 de Agosto corrente, o Ministério Público pediu a libertação do réu na sequência da constatação de que a formulação da sua culpa e posterior detenção foram realizados com insuficiência de matéria criminal.
A título de exemplo, a Polícia acusou-o de crime de desacato partindo da ideia de que ele ignorou intimações com vista a se apresentar nas suas unidades, mas ao que foi apurado na produção de prova, o réu não chegou a receber nenhum documento naquele sentido.
Falando após a absolvição, Hermínio dos Santos reiterou o plano das manifestação dos desmobilizados de guerra a nível nacional, garantindo que terão lugar no decurso do mês de Setembro que amanhã arranca.
Com vista à preparação da marcha, os desmobilizados reúnem-se neste sábado, encontro no qual se poderá redefinir a saída dos ex-militares às ruas do país para reclamar, fundamentalmente, o reajuste das suas pensões, entre outras alegadas injustiças praticadas pelo Estado sobre eles.
Salvador Camate, advogado ao serviço da Liga dos Direitos Humanos e defensor de Hermínio dos Santos, mostrou-se feliz pela decisão do tribunal, mas disse que todos os agentes da Polícia envolvidos na “caça” que culminou com a detenção do seu constituinte deverão ser levados ao banco dos réus, para além de indemnizar o ex-militar.
