O pensamento de: CIP *
No espaço recorde de duas semanas, o Governo, através do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovou o diploma em epígrafe, numa reacção musculada na sequência das revoltas de 1 e 2 de Setembro.
O diploma foi aprovado sem consulta pública nem consulta restrita aos actores relevantes no processo de elaboração legislativa.
Há indicações segundo as quais os operadores de telefonia móvel também não foram consultados.
O Director do Instituto Nacional de Comunicações de Moçambique, Américo Muchanga, disse numa entrevista televisiva que o diploma já estava previsto numa estratégia de comunicações aprovada pelo Governo em 2006.
Nalguns meios entendidos comenta-se que o novo diploma vai dar muito que falar.
O CIP sabe que na África do Sul levou-se um ano a discutir uma lei similar.
No nosso país, há vários meses que estava a ser preparada uma lei que obrigasse ao registo de utilizadores de SIM pré-pago, mas o racional era a sua relevância no quadro das transacções financeiras e não no quadro de qualquer intenção de repressão da liberdade de expressão potencialmente contestatária das desigualdades sociais.
* Centro de Integridade Pública
Comentário do editor
Os sempre obedientes moçambicanos estão a acorrer em massa para as lojas das duas telefonias móveis activas em Moçambique.
Muitos afiançaram-nos fazê-lo porque “ordem é ordem” e alguns salientam o “lado bom” dos resultados que daí advirão, como são os casos da possibilidade de efectuar transacções financeiras e eliminar acções puramente banditescas de alguns utilizadores que aproveitam o estatuto de anonimato para prejudicar terceiros.
Todavia, chegaram-nos denúncias dos que já foram “regularizar” os respectivos SIM de nada receberem como comprovativo e interrogam-se sobre como comprovarão, havendo tal necessidade, que já foram entregar a subscrição e cópia do documento de identificação pessoal.
Demonstrativo de que tanto o público como as operadoras foram apanhados em contrapé por mais este “sobre o joelho” dos nossos (des)governantes.
CORREIO DA MANHÃ – 30.09.2010
