REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
MINISTÉRIO DO TURISMO
PARQUE NACIONAL DA GORONGOSA
CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERADORES TURÍSTICOS PARA O PARQUE NACIONAL DA GORONGOSA
Nos termos da Resolução Interna n.º 4/2007 de 18 de Dezembro, o Governo de Moçambique aprovou o Acordo de Gestão Conjunta do Parque Nacional da Gorongosa nos termos do qual estabeleceram-se os termos e condições para o desenvolvimento e administração conjunta do Parque a ser conduzida pelo Ministério do Turismo e a Fundação “Gorongosa Restoration Project”.
O Acordo definiu como sendo, de entre outros, um dos seus objectivos desenvolver no Parque e nas áreas circunvizinhas uma indústria de turismo sustentável dedicada à manutenção da integridade ecológica que irá estimular o crescimento económico da Província de Sofala em particular e de Moçambique no seu todo, para além de contribuir para que o Parque Nacional da Gorongosa venha a alcançar a sua auto – sustentabilidade económica.
O Ministério do Turismo e a Fundação “Gorongosa Restoration Project” pretendem, no âmbito das suas competências de Gestão Conjunta do Parque Nacional da Gorongosa e, bem assim, de acordo com as disposições do Acordo e do Plano de Desenvolvimento Turístico do Parque, iniciar o processo de contratação de operadores turísticos para a exploração de certas áreas do Parque sempre com a garantia da integridade ecológica, participação e contribuição das comunidades locais bem como com a preservação e conservação do Parque Nacional da Gorongosa.
Assim sendo, o Ministério do Turismo e a Fundação “Gorongosa Restoration Project” lançam o presente CONCURSO PUBLICO INTERNACIONAL PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERADORES TURÍSTICOS PARA O PARQUE NACIONAL DA GORONGOSA.
CONCORRENTES
Serão admitidos a Concurso empresas legalmente constituídas na República de Moçambique e, ainda, empresas legalmente constituídas no estrangeiro desde que apresentem um compromisso firme de se constituírem em Moçambique em caso de adjudicação do concurso. É permitido a associação em consórcio ou agrupamento entre empresas e as empresas estrangeiras que concorram ao presente concurso poderão também associar-se a empresas nacionais.
OBTENÇÃO DE DOCUMENTOS PARA O CONCURSO
A partir das 9 horas no dia 14 de Outubro de 2010, os documentos referentes ao Concurso estarão disponíveis após o pagamento de 10.000,00 MT para o número da conta bancária 52798362, o banco Millennium BIM (atn: conta H. Gambito, Couto, Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados).
Se preferir fazer uma transferência internacional em $US num valor equivalente a 10.000,00 MT por favor utilize as seguintes coordenadas bancárias:
BANK: Millennium BIM
BANK ADDRESS: Av. Zedequias Manganhela, 496 - Maputo - Mozambique
BENEFICIARY: H.Gamito, Couto, Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados
ACCOUNT: 51550748 - USD
SWIFT CODE: BIMOMZMX
NIB: 000100000005155074857
IBAN: MZ59000100000005155074857
BRANCH CODE: 106
PHONE: +258 21 354800
FAX: +258 21 354808
CORRESPONDENT: Bank of New York
Para aceder aos documentos, enviar o comprovativo de pagamento para: totender2010 at gorongosa.net
Após a recepção de um e-mail com o comprovativo de pagamento, os documentos para o Concurso serão disponibilizados para descarregar em formato electrónico ou uma cópia dos documentos estará disponível durante o horário comercial na: Av. Kim Il Sung, No. 961, Maputo Tel. (+258) 21 486438/9 - (+258) 21 486440/2/3/5.
Descarregar em formato electrónico é recomendado para que os documentos sejam mais fáceis de completar em formato electrónico original.
PRAZO E LOCAL PARA ENTREGA DE PROPOSTAS
As propostas e os documentos que as acompanham devem ser apresentados até às 16 horas do dia 30 de Novembro de 2010 no seguinte endereço:
Parque Nacional da Gorongosa
Rua da Sé, 114
Edifício Pestana Rovuma
Centro de Escritórios – 6º piso, 606
MAPUTO
As propostas de todos os concorrentes serão abertas as 16 horas e 15 minutos do dia 30 de Novembro de 2010 no local da entrega das propostas.
