O processo de alteração da lei-mãe continua rodeado de muito secretismo, como admite Margarida Talapa, chefe da Bancada da Frelimo
A bancada parlamentar da Frelimo na Assembleia da República (AR) incluiu a criação de uma comissão ad-hoc para revisão da Constituição da República no rol de matérias a serem debatidas na próxima sessão parlamentar que arranca no dia 18 de Outubro corrente. A proposta da Frelimo é o primeiro sinal oficial de que o partido no poder pretende, efectivamente, usar da maioria qualificada que detêm no parlamento, para mexer na lei-mãe.
Os segredos serão revelados no dia 18 de Outubro
A Frelimo não revela, ainda, o que pretende mudar na Constituição da República. Não diz, ainda, na proposta que submeteu à Comissão Permanente da AR, como pretende constituir a tal comissão ad-hoc. Entretanto, sabe-se que a Frelimo detém uma maioria qualificada de 191 deputados do total de 250 que compõem o parlamento moçambicano, dai que pode aprovar todo o tipo da matéria que dá entrada no Parlamento, incluindo uma revisão unilateral da Constituição da República.
O Canalmoz abordou a chefe da bancada da Frelimo, Margarida Talapa, na tentativa de apurar os aspectos que a Frelimo pretende mudar na Constituição da República, mas esta não aceitou dar algum pormenor. Fechou-se totalmente. Disse que a bancada da Frelimo fará a apresentação formal dos aspectos que pretende rever na Constituição da República no dia 18 de Outubro corrente, portanto, o primeiro dia da segunda sessão da presente VII Legislatura. É nesse dia, que, segundo Talapa, far-se-á o depósito formal do texto da revisão da Constituição.
“Pedimos paciência. É só esperar até ao dia 18 de Outubro, pelo arranque da segunda sessão da Assembleia da República. Neste dia vamos apresentar formalmente os aspectos que pretendemos rever na Constituição da República”, disse Talapa.
Assim, continua o secretismo quanto aos aspectos que a Frelimo pretende mudar na constituição da República e abre-se espaço para todo tipo de especulações.
Uma das hipóteses mais prováveis que a Frelimo pretende alterar na Constituição é o modelo da eleição do presidente da República. Debate-se em alguns sectores que o partido Frelimo deseja abolir o voto directo e universal para que o chefe do Estado passe a ser indicado pelo partido vencedor das eleições legislativas, o que a concretizar-se representará um sinal evidente da falta de confiança deste partido no eleitorado e um claro retrocesso na construção do edifício democrático no País pois esse método transferiria para apenas um grupinho de pessoas a escolha do Chefe de Estado, que é simultaneamente o chefe do Governo e o Comandante-em-chefe das Forças de Defesa e Segurança.
Outro aspecto que a Frelimo, de acordo com vários quadrantes, deseja rever na Constituição é a extensão do mandato do presidente chefe do Estado. O deputado Alfredo Gamito, em entrevista ao semanário Canal de Moçambique, admitiu recentemente que a Frelimo quer mudar o mandato do Presidente da República dos actuais cinco para sete anos. Especula-se, entretanto, nos meios parlamentares, que este aspecto a ser concretizado na revisão constitucional na forja poderá fazer com que mesmo o mandato do actual chefe de Estado seja já prolongado para sete anos o que atiraria as eleições gerais de 2014 para 2016.
Gamito é deputado da Frelimo e presidente da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social.
A alteração da Constituição para permitir ao chefe de Estado avançar para mais um mandato, para além deste seu actual mandato ser alargado de 5 para 7 anos, é outro aspecto que ainda não está fora de hipótese nas aspirações do Partido Frelimo. Contudo, muitos membros do partido no poder já vieram a público dizer que não haverá um terceiro mandato para Armando Guebuza. O próprio presidente da República já garantiu que não está disponível para se candidatar a um terceiro mandato. O ambiente de crispações no seio da Frelimo também está agora demasiado tenso para que Guebuza possa aspirar a tal. (Matias Guente)
Revisão do pacote eleitoral
Composição da CNE divide bancadas na Assembleia da República
As três bancadas parlamentares da Assembleia da República depositaram na manhã de ontem as respectivas propostas de revisão do pacote eleitoral, na Comissão parlamentar da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social, presidida por Alfredo Gamito. As propostas dos partidos com representação parlamentar são marcadas por divergências, principalmente no que tange à composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), bem como à eleição dos membros para o referido órgão.
Uns defendem o aumento de número de membros da CNE, enquanto outros são pela redução. A CNE foi o epicentro da confusão do último processo eleitoral, marcado pela exclusão estranha de alguns partidos políticos da oposição da corrida eleitoral.
Propostas da Renamo
A bancada parlamentar da Renamo defende o aumento do número dos membros da CNE, dos actuais treze vogais para 18. De acordo com o deputado Francisco Machambisse, dos 18 elementos, 12 irão representar os partidos com representatividade parlamentar em igualdade numérica: quatro elementos serão indigitados pela Renamo, quatro pela Frelimo e quatro pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Dos restantes seis, três viriam da sociedade civil, e os outros 03 viriam dos partidos extra-parlamentares eleitos pelo seu conjunto.
Quanto a datas para eleições, a Renamo propõe que seja fixada e passem a ser sempre no segundo domingo do mês de Outubro. Isso porque, segundo explicou Machambisse, há pessoas no estrangeiro que são penalizadas por faltar ao trabalho em virtude de terem ido votar.
Propostas do MDM
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) propõe que seja reduzido o número de membros da CNE. Quer que, dos actuais 13 membros sejam reduzidos para (07) sete. Três (03) vindos da Assembleia da República representando cada um uma das bancadas parlamentares, em igualdade numérica. Outros três viriam da sociedade civil, e 01 eleito pelo conjunto dos partidos extra-parlamentares.
O MDM que diz ter uma experiência amarga com a CNE, quer aquele órgão, com mais poderes e com capacidade de coordenação, e de supervisão. Um órgão com autonomia financeira própria e mais operativo.
O MDM propõe ainda que o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral seja cada vez mais dependente da CNE e deixe de depender do Governo do dia. Presentemente está subordinado ao Ministério da Administração Estatal.
Sobre a sua anterior proposta da criação do Tribunal Eleitoral, Lutero Simango, chefe da bancada do MDM diz que o seu partido fez uma leitura mais objectiva e concreta, visto que a Constituição não prevê tal órgão, e quer que o Conselho Constitucional (CNE), que já existe, tenha mais poderes, e as suas competências deixem de se resumir apenas a deliberar, mas passem também a permitir que julgue todos os contenciosos e ilícitos eleitorais.
O MDM propõe 12 de Outubro como data para as eleições.
Propostas da Frelimo
A Frelimo defende que a CNE está bem assim como está, mas abre a possibilidade para aceitar a redução do número de elementos que a compõem.
A Frelimo esteve representada pela deputada Nyeleti Mondlane, pelo sinal filha de Eduardo Mondane. Ela disse apenas que o seu partido está aberto para contribuir na revisão da lei eleitoral, mas não apresentou propostas reais. (Matias Guente)
CANALMOZ – 07.10.2010
