Documentos biométricos
Apenas diz que os documentos biométricos vão melhorar a segurança e a fiabilidade
Mais uma vez, o Governo voltou a não explicar aos deputados da Assembleia da República e ao País os contornos da contratação polémica da empresa belga, SEMLEX, que está a produzir os documentos de identificação biométricos, nomeadamente o passaporte e o bilhete de identidade.
A bancada parlamentar da Renamo, na Assembleia da República (AR), pediu ao Governo esclarecimentos em torno do caso, e basicamente queria saber porquê é que o executivo adjudicou a produção dos documentos de identificação biométricos à empresa belga, à revelia do parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A SEMLEX EUROPE, SA é uma empresa registada na Bélgica a quem o Governo adjudicou a produção dos documentos de identificação biométricos, num polémico processo que não teve concurso público. O negócio dá grandes margens de lucro à empresa, o Estado moçambicano paga e pouco ou nada lucra com isso para além de se suspeitar que alguém estará a lucrar com isso individualmente, e os cidadãos protestam pelas exorbitantes quantias que lhes estão a ser cobradas pelos serviços.
A empresa SEMLEX começou a operar em Outubro de 2009 sem registos, pois o mesmo só veio a acontecer no dia 29 de Junho do corrente ano.
No parlamento, o Governo nada diz em relação a estes assuntos. Esperava-se que o ministro do Interior, Alberto Mondlane, explicasse o assunto logo na quarta-feira (primeiro dos dois dias da presença do executivo para esclarecimento às questões das bancadas) mas nada disse sobre o negócio que foi montado no tempo do seu antecessor, José Pacheco, entretanto transferido como ministro para o Ministério da Agricultura.
O novo ministro do Interior, Alberto Mondlane foi ao pódio dizer que o Governo contratou a SEMLEX para produção de BI’s e passaportes biométricos com o objectivo de conferir mais segurança e fiabilidade dos documentos.
Aliás, o ministro do Interior disse que o Governo não tinha em mãos “recursos financeiros e materiais suficientes” para por si alcançar o objectivo (conferir a segurança e a fiabilidade aos documentos), e foi nesta perspectiva que fez “estudos” que culminaram com a identificação e selecção da empresa belga SEMLEX.
Alberto Mondlane disse que constituíram premissas básicas para assinatura do contrato com a SEMLEX, “o domínio pela empresa, da tecnologia e know-how adequados, a capacidade financeira para materialização do objecto do contrato e a garantia de segurança no processo”. Mas o bilhete de identidade tem anomalias. Ostenta, por exemplo itens que não são constitucionais. Tem o timbre da defunta República “Popular” de Moçambique quando de facto o país se designa hoje por República de Moçambique.
O ministro do Interior também não esclareceu se a SEMLEX é a única empresa com tais capacidades, nem se haveria outras. Fica-se com a ideia de que esta empresa é única em todo o mundo a prestar tais serviços quando de facto não é seguramente. E está por esclarecer se não haverá até empresas que prestam o mesmo serviço e mais barato tanto para o Estado como para quem necessita de BI e Passaporte, entre outros documentos biométricos.
O primeiro-ministro (PM), Aires Ali, também falou dos documentos biométricos, mas sem se referir à empresa SEMLEX. Disse apenas que os biométricos devem ser vistos, como uma das etapas da melhoria da segurança e fiabilidade dos documentos de identificação. Não falou de números para que os cidadãos possam compreender melhor porque razão estão a cobrar pelo BI e pelo Passaporte importâncias tão elevadas. E, mais uma vez, o silêncio e passividade da PGR sobre esta matéria estão a suscitar comentários da opinião pública.
Bancadas divididas
Terminada a sessão de informações do Governo, as bancadas estavam divididas. As bancadas da oposição consideram que o executivo não respondeu na totalidade às questões. A Renamo chegou mesmo a apelidar de “mentiras” a informação que o Governo prestou ao parlamento. O deputado da Renamo, Arlindo Milaco, voltou a levantar a questão das matrículas no ensino primário. José Manuel de Sousa, do MDM, disse que o Governo não respondeu à questão segundo a qual “o que falhou na estratégia de combate à pobreza, para que os indicadores tenham piorado na província de Sofala, Manica e Zambézia, segundo o último relatório do Inquérito de Orçamento Familiar” e também em relação às contrapartidas financeiras que o Estado obtém através dos mega-projectos, tais como a Mozal, Vale do Rio Doce, Riversdale, Sasol, e a empresa de Areias Pesadas de Moma. O MDM diz também não ter obtido resposta sobre as indemnizações e outros cuidados dispensados pelo Governo às famílias cujos seus parentes foram mortos pela Polícia durante as manifestações dos dias 01 a 03 de Setembro, contra o aumento do custo de vida e o desemprego, nas cidades de Maputo, Matola e seus arredores.
Já a Frelimo diz que está tudo bem, e que o Governo foi ao parlamento mostrar o seu engajamento na luta contra a pobreza. Alfredo Gamito que efusivamente foi aplaudido pelo executivo disse que a oposição apenas levantou questões das quais tem respostas e estão desenquadradas da realidade.
(Matias Guente)
CANALMOZ – 26.11.2010
