EDSON Cumbuia, um dos régulos de Chiurarirue, no distrito de Mossurize, em Manica, questionou a relevância dos tribunais comunitários e exigiu há dias à governadora de Manica, Ana Comoane, a abolição destas instituições comunitárias e informais de administração da justiça por, alegadamente, estarem a interferir e tirar espaço às lideranças comunitárias.
A preocupação foi apresentada num comício em Chirera, sede da localidade de Garagua. Intervindo na ocasião, Edson Cumbuia disse não ser justificável que onde estejam estabelecidas as autoridades comunitárias consultadinárias, cuja vocação é igualmente arbitrar conflitos nas respectivas comunidades, estejam também a funcionar tribunais comunitários consultadinárias.
Ele entende que, aqueles tribunais, para além de tirarem autoridade aos régulos, são uma estrutura paralela e desnecessária ao sistema de liderança comunitária realçando que, os interesses e funções daquelas instituições, colidem com as tradições milenares das comunidades no contexto da justiça.
O régulo Cumbuia defende que a coexistência destas duas instituições não tem sido pacífica e que são fonte de conflitos nas próprias comunidades. Ele é de opinião que a dualidade de critérios de solução de problemas numa mesma comunidade, complica a vida das próprias populações.
Respondendo a esta preocupação, a directora provincial da Justiça de Manica, Josefa Ferreira, que integrava a delegação da governadora Ana Comoane, explicou que no país existem dois sistemas de justiça, nomeadamente a formal e a informal e que os tribunais comunitários integram a justiça informal e existem como complemento do primeiro sistema, cuja vocação é julgar casos de pequeno melindre, sendo as suas sentenças desenhadas com base nas tradições costumeiras de cada comunidade e no bom senso comum.
Contrariamente aos tribunais comunitários, segundo Josefa Ferreira, os tribunais formais exercem a justiça através de métodos modernos e legalmente estabelecidos, cujos julgamentos são conduzidos com base em normas e códigos legais especialmente concebidos para o efeito.
Explicou que o trabalho dos régulos não é, essencialmente, de julgar ou dirimir conflitos de fórum criminal, mas sim de exercer a liderança comunitária global, sendo assim um instrumento coordenador da acção governativa a nível comunitário.
Esclareceu que aos tribunais comunitários, por seu turno, não cabe a gestão geral das comunidades, funcionando apenas na área da justiça informal, com a vocação de dirimir crimes de pequena monta e conflitos passionais ou cuja natureza e melindre não ultrapasse as suas competências, nos ternos da lei.
Para além da questão do conflito de interesses entre os régulos e os tribunais comunitários, Cumbuia apresentou preocupações relacionadas com a falta de casa de mãe espera e ambulância no Centro de Saúde de Garagua, facto que causa mortes maternas devido a complicações de parto fora das unidades sanitárias ou a caminho da Maternidade.
Outra preocupação apresentada por aquele líder comunitário, relaciona-se com a exiguidade dos efectivos policiais, opinando que em cada localidade ou bairro, deveriam estar representados postos policiais para prevenir, punir e controlar a criminalidade. Disse que cada localidade deveria ter, no mínimo, sete agentes da polícia.
Outros intervenientes no comício de Ana Comoane, em Chirera, apresentaram problemas relacionados com a ausência da antena de telefonia móvel, residências para funcionários da Saúde e Educação, a falta de furo de água, de uma escola secundária, de operador de comercialização agrícola, a questão das obras inacabadas de uma escola primária local e o problema de empreiteiros que abandonam as obras e não pagam salários aos trabalhadores.
Para além dos problemas apontados, os moradores de Chirera louvaram os sucessos que têm vindo a ser alcançados em vários domínios, com impacto notório no crescimento da vila, no empoderamento dos camponeses locais, no surgimento de infra-estruturas comerciais e públicas e no crescente índice de produção agro-pecuária.
Respondendo às questões apresentadas, a governadora de Manica disse que “fizeram uma apreciação justa. Disseram o que não está bem e o que está bem. Isto significa que os problemas estão sendo resolvidos, mas que há outros que ainda precisam de solução. O nosso país é grande e pobre. A solução dos nossos problemas deve ser gradual e selectiva e não tudo ao mesmo tempo e duma só vez”.
Relativamente à ambulância para Chirera, Comoane disse estar no plano a aquisição deste meio de transporte. Quanto às comunicações, disse tratar-se de um assunto ligado às operadoras de telefonia móvel, mas que, para minimizar os problemas de falta de comunicações entre o Centro de Saúde de Chirera e o Hospital Rural de Espungabera, seria afecta uma rádio de comunicação naquela unidade sanitária.
- Víctor Machirica
