O PRIMEIRO-MINISTRO do Zimbabwe, Morgan Tsvangirai, processou o Presidente Robert Mugabe, por alegadamente ter violado a Constituição e o acordo de partilha de poder entre ambos, referem documentos judiciais citados ontem pela LUSA.
Segundo esta agência, Tsvangirai considera inconstitucional a nomeação por Mugabe, no mês passado, de 10 governadores provinciais, de forma unilateral e pede a sua anulação.
Nos documentos judiciais, o Primeiro-Ministro afirma que o Presidente violou a Constituição intencionalmente. Adianta que o acordo de partilha de poder exige que o Presidente consulte o Primeiro-Ministro antes de fazer nomeações importantes, o que não aconteceu. A presidência zimbabueana ainda não reagiu, segundo a LUSA.
O Governo de coligação foi constituído depois das eleições de 2008, marcadas pela violência. Mas o Executivo está muito dividido, o que dificulta a sua tarefa de aprovar uma nova Constituição e preparar eleições gerais preferidas pela União Nacional Africana do Zimbabwe – Frente Patriótica (ZANU-PF), o partido do Presidente Robert Mugabe em meados de 2011, “mesmo se o país não reformar a sua constituição”.
“A nossa posição é muito clara: as eleições terão lugar em Junho, quer o nosso processo constitucional termine ou não”, declarou ontem Rugare Gumbo, porta-voz da ZANU-PF, à saída de uma reunião do bureau político do seu partido. “Se a oposição continuar a causar dificuldades e retardar o processo constitucional, nós vamos, mesmo assim, organizar as eleições”, insistiu.
Essas declarações foram feitas alguns dias após um apelo do embaixador britânico em Harare, Mark Canning, para não precipitar a realização de um escrutínio, com vista a evitar uma repetição do cenário de 2008. As eleições gerais de Março de 2008 foram seguidas de uma onde de violência, que causou 200 mortos simpatizantes do Movimento para Mudança Democrática (MDC), de Morgan Tsvangirai, segundo este partido.
Para sair do impasse, o Presidente Mugabe e o seu rival Morgan Tsvangirai formaram um Governo de união, em Fevereiro de 2009. Segundo o acordo, a coligação deve terminar com novas eleições, mas após a adopção de uma constituição criando condições de um escrutínio livre e justo. Em Outubro, Mugabe disse que desejava o fim da coligação e a realização de novas eleições em meados de 2011. Mas não avançou medidas para se resolver a questão constitucional, reclamando a realização de um referendo sobre um novo texto no primeiro trimestre de 2011. Entretanto, Morgan Tsvangirai disse nessa altura que as condições não estavam reunidas para um escrutínio justo.
