DESMANDO é uma expressão que já não passa de um disco gasto. A indisciplina que se verifica ao longo dos cerca de setecentos quilómetros da costa marítima de Inhambane já esgotou todos os títulos e adjectivos.
Verdade é que o grau de irregularidades que caracterizam a actividade turística numa província onde se luta pela conquista do rótulo da referência internacional, destino turístico por excelência, continua longe de ganhar a guerra, porquanto tanto quanto se observa não se vislumbram sinais de pôr travão aos erros voluntários que se verificam.
Curiosamente, vezes sem conta os dirigentes de alto nível com representação a todos os níveis, desde o líder comunitário, o chefe de localidade, de posto administrativo; o administrador de distrito até o respectivo director provincial, toda esta grinalda, ao que tudo indica, anda com venda nos olhos para não ver o aparecimento de tudo quanto é nocivo na sua zona de jurisdição. Casas nas dunas, casas dentro do perímetro dos cem metros, condução de viaturas na orla marítima, para não mencionar o crónico problema da pesca de espécies proibidas.
A-propósito da pesca, tanto quanto se sabe, os turistas internacionais, por lei, estão autorizados a levar consigo apenas seis quilogramas de pescado, o que significa que o turista pode levar camarão, lagosta, garoupa, serra, vermelhão, lula, mas tudo isto não pode ultrapassar os seis quilogramas. Será que isto se observa? Os barcos de recreio, as motas marítimas que os turistas internacionais trazem para nossas praias devem ser taxadas antes de ir ao mar, 1250,00 meticais o barco e 600,00 meticais a canoa. Será que isto se observa?
Caricato, tal como virou moda nos dias que correm, já que, paulatinamente, o sector do Turismo a todo custo procura colocar o país na carruagem internacional, ou seja, adequar o turismo moçambicano aos padrões internacionais, tem estado a fazer grandes “descobertas” dos desmandos protagonizados nas praias.
Quando compulsada a documentação se constata que não há registo no lugar devido daquela actividade, muito menos do empreendimento. Vamos destruir. Onde estava quando isto começou toda esta cadeia de estruturas de topo à base, esteve de olhos fechados!
Todavia, mas do que despachos de destruição ou correcção das irregularidades como diplomaticamente se diz, a questão que se coloca é: onde andam os dirigentes todos aqui mencionados que deixam monstros e monstros a nasceram no seu próprio nariz para depois ordenar a sua destruição. Cumplicidade ou produto de uma fiscalização ausente?
INDEMNIZAÇÕES PROGRAMADAS
Se no turismo as autoridades do sector alegam a falta de meios para fiscalizar a costa e tomar medidas necessárias em tempo oportuno, razão pela qual perfilam muitas instâncias turísticas tal como acontece na região de Ligogo e Dongane, no distrito de Jangamo, o mesmo não se pode dizer em relação à edificação de infra-estruturas nas margens das estradas nacionais.
Os conselhos municipais ou administrações distritais simplesmente patrocinam estes desmandos que culminam com a drenagem de rios de dinheiro no pagamento de indemnizações caso o Estado, dono da terra, pretenda erguer uma infra-estrutura de utilidade pública ou mesmo alargar uma estrada.
Não se compreende como é que os conselhos municipais, detentores de posturas camarárias e conhecedores da legislação sobre a matéria não fazem cumprir as normas de ocupação do espaço físico para a exploração de qualquer tipo de actividade.
Fiscais de municípios andam todos os dias pelos bairros à procura de pacatos cidadãos que tentam erguer as suas residências, a quem lhes exigem uma série de documentação requerida por lei. Quando estes não a possuem são lhes embargadas as obras, ao mesmo tempo que são passadas as respectivas multas.
No entanto, as autoridades das vilas distritais ou municipais já não têm a coragem necessária para mandar parar uma obra que se ergue a dois metros da Estrada Nacional. O que acontece é que não poucas vezes mesmo as obras públicas são erguidas dentro deste perímetro tal como se pode ver na cidade de Inhambane, onde a Direcção Provincial da Mulher e Acção Social foi instalada a dois metros de uma estrada nacional.
O delegado da Administração Nacional de Estradas, Fernando Dabo, manifestou-se agastado quando há dias se deparou com esta situação bem assim da edificação de bancas com material convencional no Mercado Mafureira, numa altura em que se prepara o alargamento da estrada Lindela/Tofo.
O Governo sempre será obrigado a pagar indemnizações por erro próprio, em autorizar construções em locais impróprios.
