Partidocracia contra a Democracia - lei do Financiamento partidário
António Justo
A nova lei do financiamento partidário, este mês promulgada, instiga os partidos e seus dirigentes à corrupção. No caso de um partido ser condenado a pagar ao Estado milhares ou milhões de euros por suborno ou incumprimento na angariação de fundos para o seu partido, a nova legislação permite que estes sejam declarados como despesas dos partidos que são subsidiadas pelo Estado.
A RR Renascença, com referência ao Expresso escreve: ‘No Decreto n.º 66/XI, a alínea c do artigo 12 passou a incluir "os encargos com o pagamento das coimas previstas nos números 1 e 2 do artigo 29" que se referem às coimas aplicadas aos partidos e até mesmo aos seus dirigentes’.
Caso semelhante de legalização do suborno e apadrinhamentos de projectos é o Decreto-Lei 72-A/2010, de 18 de Junho.
Como pode surgir tal ideia na cabeça de um cidadão normal? Porque promulga Cavaco Silva tal disparate?
O que para o cidadão é lei para o partido e seus dirigentes torna-se excepção. De facto o partido e seus dirigentes são premiados pela infracção e o povo não reage porque ou faz parte do povo ausente ou faz parte das elites que se servem dele.
O comportamento de governo, de partidos e de seus boys ensina: Em Portugal quem não é ladrão e oportunista é ingénuo ou culpado da sua pobreza. Os grandes ladrões serão sempre GRANDES e os pequenos ladrões nunca passarão de pequenos adiante! O pequeno resto estabiliza aqueles. Vergonha é que uns e outros se sintam empertigados quando falam de governos africanos, sul-americanos ou quejandas!
Os partidos portugueses, nasceram dos defeitos da revolução / invasão francesa e da continuidade da prática feudal de classes. Reservam para si e para os seus, feudos especiais esclarecidos, os seus terrenos maninhos, onde a lei geral não pega nem o povo grela.
O Presidente da República, como elemento do sistema partidário apoia-o, deixando passar a lei e como cidadão, manifesta reservas, duvidando da sua transparência. Num país do faz de conta, eles têm a faca e o queijo na mão! Um país com cidadãos e instituições adultas não permitiria que se chegasse a tais excessos. Num país de cidadãos honrados, certamente que um partido ou grupo de cidadãos processaria a lei a nível de tribunal constitucional e os partidos seriam colocados nos bancos dos réus. Alguns partidos barafustam tacticamente contra os partidos que fazem passar tais leis; mas de facto não tomam medidas sérias contra a corrupção, porque também eles fazem parte do sistema. Por outro lado o Tribunal Constitucional português não se compreende como garante da Constituição e dos direitos do cidadão. A própria Constituição surgiu de grupos sem a consciência de povo e foi elaborada num período anti-nacional. O funcionamento normal das instituições portuguesas torna-se impossível pelo facto da mentalidade e de todos os sectores públicos se encontram conectados por supra-estruturas discretas que, com a invasão francesa se instalaram no organismo do Estado, em substituição das antigas.
O Rei D. Carlos que conhecia bem os males da Monarquia e da República descrevia assim a nossa realidade: ”Um país de bananas governado por sacanas”!
António da Cunha Duarte Justo
