- revela o director dos Registos e Notariado da Cidade de Maputo, Amorim Cumbe
Alguns funcionários do Aparelho do Estado desobedecem pura e simplesmente o decreto 30/2001 da reforma do sector público que determina que todas as instituições devem reconhecer ou autenticar documentos para o efeito dirigidos aos mesmos, revelou o director dos Registos e Notariado da Cidade de Maputo, Amorim Cumbe.
Aliás, os utentes que por algum motivo tem documentos para remeter às instituições do Estado devem deixar de percorrer longas distâncias a procura dos registos e notariado, porque a instituição que deseja canalizar o documento está autorizada a reconhecer ou autenticar documentos desde que se apresente o respectivo original.
Entretanto, “há alguns funcionários sem sensibilidade que ainda não assumiram o decreto e desobedecem ao mesmo. Outros ainda perdem respeito aos utentes e ordenam para que se dirija novamente aos registos e notariado”.
“Então, a pergunta que coloco a esses funcionários do Aparelho do Estado, por sinal meus colegas para que serve o decreto 30/2001 da reforma do sector público?”
Ainda segundo Amorim Cumbe, ao ser assim os utentes que por algum motivo precisam dos registos e notariado não vão deixar de percorrer longas distâncias à procura dos mesmos por um lado e por outro lado o trabalho que os outros fazem no sentido de expandir os serviços é multiplicado por zero.
Dai que se está a colocar os registos e notariado nos bairros para que em caso de haver uma rejeição quer ao nível de uma escola ou hospital o utente reconhecer ou autenticar os seus documentos no bairro, elucidou.
Registos e notariado nos bairros
Os postos de registo e notariado nos bairros dependem da boa vontade dos responsáveis que tutelam o bairro uma vez que não tem instalações próprias por falta de dinheiro.
“Estamos a funcionar em espaços cedidos pelas sedes dos bairros”.
Amorim Cumbe disse que alguns responsáveis dos bairros estão sensibilizados com a iniciativa de postos de registo e notariado e até já proporcionam espaços para erguer tais infra-estruturas próprias para estes serviços.
“Temos espaços cedidos pelos responsáveis dos bairros para erguer infra-estruturas no bairro do Costa do Sol, Ferroviário, na administração do distrito de KaMavota”, concluiu.
Postos fixos de registos e notariado em criação
Os postos fixos de registos e notariado em fase de criação existem nos bairros populosos como Costa do Sol, Polana Caniço, Maxaquene, Ferroviário, Hulene, Laulane, Mavalane, Albasine, Magoanine “A e B”, Malhazine, Matendene, Zimpeto, Luís Cabral, Lhanguene, Hospital Geral José Macamo e Hospital Geral do Chamanculo.
Enquanto isso, Amorim Cumbe reconhece que os postos fixos de registo e notariado nos hospitais não tem a parte que compete aos serviços de cartório porque dificilmente se reconhecem ou autenticam documentos nestes locais. Mas se for necessário este tipo de serviço, o local tem competência para o efeito, conclui. (Conceição Vitorino)
CANALMOZ – 26.01.2011
