AS autoridades distritais de Sussundenga aventam a hipótese de recorrer a hipoteca dos bens dos mutuários como uma das medidas visando garantir o reembolso dos “sete milhões”, cujo processo constitui o principal “calcanhar de Aquiles” na gestão do Fundo de Desenvolvimento Distrital.
A administradora distrital de Sussundenga, Mariazinha Niquice, que revelou o facto, disse que, em coordenação com os Conselhos Consultivos distritais e dos postos administrativos, deu início ao processo de sensibilização dos beneficiários com vista à liquidação pacífica das suas dívidas, antes de entrarem em vigor medidas coercivas visando a recuperação dos valores.
A fase a seguir, segundo a fonte, será o registo dos bens hipotecáveis como forma de chamar a atenção dos beneficiários sobre a urgência e a pertinência de devolver o dinheiro que lhes foi concedido como empréstimo para desenvolver actividades destinadas à geração de rendimento, produção de comida e criação de postos de trabalho.
Dos cerca de 36 milhões desembolsados desde a vigência do fundo em Sussundenga, os mutuários devolveram apenas três milhões, quatrocentos e cinco mil meticais, o correspondente a 13,4 porcento.
Mariazinha Niquice disse haver pessoas, entre os beneficiários, que deliberadamente não querem devolver o dinheiro por acharem que tal constituía uma oferta do Estado. Com as hipotecas e outras medidas coercivas, Niquice diz estarem a melhorar os níveis de reembolso.
Entre os vários grupos de beneficiários, os mutuários com projectos nas áreas de comércio, serviços e moageiras são os que mais reembolsam, diferentemente dos da agricultura que sempre alegam factores diversos para justificar a falta de devolução dos valores.
Durante o ano passado Sussundenga recebeu uma dotação de nove milhões, 630 mil meticais para a rubrica dos “sete milhões”. Embora o montante tenha entrado tardiamente nos cofres do distrito, foram financiados com este dinheiro, em 2010, mais de 115 projectos.
Outro constrangimento apontado pela administradora de Sussundenga relaciona-se com a falta de uniformização das taxas de juros aplicados sobre os empréstimos no âmbito dos “sete milhões”. Segundo a administradora, esses juros variam de distrito para distrito, havendo distritos que aplicam 15 porcento, outros 10 e ainda outros cinco porcento sobre o valor disponibilizado aos mutuários.
Mariazinha considera ser necessário que os juros não sejam de iniciativa de cada distrito e propõe que sejam definidos pelo Ministério da Planificação e Desenvolvimento no sentido de evitar que cada província e cada distrito tenha as suas taxas, quando o investimento tem o mesmo objectivo e é de âmbito nacional.
Informações recentemente postas a circular indicam que pelo menos 164 milhões de meticais de um total de 188.91 milhões que a província de Manica recebeu desde que vigora o Fundo de Desenvolvimento Distrital, vulgo “sete milhões”, não foram reembolsados.
Com efeito, segundo o director provincial do Plano e Finanças de Manica, Chaibo Selemane, até ao momento foram recuperados apenas 24.064.65 milhões de meticais de um acumulado de 188.61 milhões desembolsados desde a entrada em vigor daquela iniciativa presidencial.
A falta de uma estratégia clara de reembolsos, o deficiente controlo e transparência na atribuição, gestão e aplicação do fundo, a comprovada incapacidade dos conselhos consultivos distritais de fiscalizar e monitorar a situação e a ausência de quaisquer formas de se sancionar, com o recurso a medidas coercivas contra os mutuários que não honram com os seus compromissos, são apontadas como sendo algumas das causas que estarão na origem dos baixos índices de reembolsos, uma situação que se verifica um pouco por todo o país.
Casos são reportados de mutuários que pura e simplesmente desviam os montantes para fins não recomendados e para projectos não elegíveis pelo fundo. Ao invés de projectos agrícolas, pecuários, comerciais, por exemplo, alguns mutuários embrenham-se na compra de meios de transporte entre motociclos e bicicletas e desenvolvem outros negócios.
Uma das implicações negativas da falta de reembolsos é a ausência da rotatividade do fundo e, por consequente, a não abrangência de mais beneficiários, estando assim o dinheiro encalhado naqueles que tiveram a oportunidade de receber.
O director provincial do Plano e Finanças de Manica revelou a-propósito que, através deste fundo, foram financiados em toda a província, em 2009, 1719 projectos beneficiando directamente a 1353 pessoas, das quais 315 mulheres, 959 homens e 85 jovens. Paralelamente foram criados 1137 postos de trabalho.
Ainda durante o ano de 2009 foram adquiridos com este fundo 10 tractores, 116 cabeças de gado bovino para tracção animal, erguida uma represa para irrigação e implantadas 17 moageiras que permitiram os camponeses permanecerem mais tempo na prática da agricultura e reduziram as distâncias antes percorridas para a farinação de cereais.
