Assembleia da República
Em Fevereiro vai iniciar a discussão da parte mais sensível da lei eleitoral: a composição da Comissão Nacional de Eleições
Retomaram na manhã desta segunda-feira, ontem, em sede da Comissão da Administração Pública, Poder Local e Comunicação Social da Assembleia da República, os trabalhos de harmonização das propostas de Revisão da Legislação Eleitoral. Entretanto, a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), o principal ponto de discórdia entre as bancadas parlamentares, só poderá ser debatida em finais de Fevereiro, segundo garantiu ao Canalmoz o presidente da Comissão mandatada para revisão do pacote eleitoral, Alfredo Gamito.
Assim, estão em debate, para harmonização, as propostas para eleição do Presidente da República e para Assembleia da República. Segundo Alfredo Gamito, a nível da Comissão, ficou acordado entre as bancadas que às segundas-feiras serão consultadas as chefias das bancadas, e às terças e quintas-feiras, a plenária da comissão, e às sextas-feiras, as bancadas.
Recorde-se que a harmonização visa a elaboração de um único documento de alteração das quatro leis que compõem a legislação eleitoral, nomeadamente a lei para a Eleição do Presidente da República e dos deputados da Assembleia da República; da Comissão Nacional de Eleições; do Recenseamento Eleitoral e para a eleição dos membros das Assembleias Provinciais, a partir das propostas apresentadas pelas bancadas parlamentares da Frelimo, Renamo e MDM, assim como das elaboradas pelos partidos extra-parlamentares e organizações da sociedade civil.
Alfredo Gamito disse que o processo de harmonização será desenvolvido em paralelo com a realização de debates e mesas-redondas públicas que serão promovidas ao longo do processo de revisão desta legislação.
Propostas harmonizadas até Maio de 2012
O Presidente da quarta Comissão disse ao Canalmoz que o seu grupo de trabalho deverá efectuar o depósito em plenário das propostas harmonizadas das quatro leis até Maio de 2012. “A nossa meta é fazer com que todo o trabalho de revisão do pacote eleitoral esteja concluído até Novembro, de modo a que possamos proceder ao depósito das propostas harmonizadas ao plenário, até Maio de 2012”, frisou Alfredo Gamito.
Propostas da Renamo
A bancada parlamentar da Renamo defende o aumento do número dos membros da CNE, dos actuais treze vogais para 18. De acordo com a proposta apresentada por aquele partido, dos 18 elementos, 12 irão representar os partidos presentes no Parlamentar em igualdade numérica, isto é quatro elementos serão indigitados pela Renamo, quatro pela Frelimo e quatro pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM). Dos restantes seis, três viriam da sociedade civil, e os outros 03 viriam dos partidos extra-parlamentares eleitos pelo seu conjunto. Quanto a datas para eleições, a Renamo propõe que seja fixada e passem a ser sempre no segundo domingo do mês de Outubro. Isso porque, segundo explica, há pessoas no estrangeiro são penalizadas por faltar ao trabalho em virtude de terem ido votar.
Propostas do MDM
O Movimento Democrático de Moçambique (MDM) propõe que seja reduzido o número de membros da CNE. Quer que dos actuais 13 membros sejam reduzidos para (07) sete. Três (03) vindos da Assembleia da República representando cada um, uma das bancadas parlamentares, em igualdade numérica. Outros três viriam da sociedade civil, e 01 eleito pelo conjunto dos partidos extra-parlamentares. O MDM que diz ter uma experiência “amarga” com a CNE, quer este órgão com mais poderes e com capacidade de coordenação, e de supervisão. Em suma: um órgão com autonomia financeira própria e, mais operativo.
O MDM propõe ainda que o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral seja cada vez mais dependente da CNE e deixe de depender do Governo do dia. Presentemente está subordinado ao Ministério da Administração Estatal. O MDM propõe, outra, o 12 de Outubro como data para se realizar eleições.
Propostas da Frelimo
A Frelimo defende a redução dos actuais treze elementos da Comissão Nacional de Eleições (CNE) para nove, sustentando que os seus membros devem ser escolhidos com base em critérios profissionais. As eleições para este partido devem ser convocadas 270 dias antes da sua realização. (Matias Guente)
CANALMOZ – 25.01.2011
