Caso haja demanda no país
A produção, a comercialização, a venda e a exportação de biocombustíveis passam a observar um novo regulamento que estabelece as regras que vão reger estas actividades no país. O novo regulamento de biocombustíveis foi aprovado na última terça-feira, pela 10ª sessão ordinária do Conselho de Ministros. Entretanto, o porta-voz do Conselho de Ministros, Alberto Nkutumula, disse que os produtores de biocombustíveis estão vedados de exportá-lo, enquanto houver mercado internamente.
Ainda, os produtores de biocombustíveis deverão obrigatoriamente requerer a concessão de licença para a sua actividade, nomeadamente a produção, o armazenamento, a distribuição, a venda a retalho e venda por atacado.
A grande inovação do novo regulamento é a ampliação das competências para conceder as licenças para o âmbito provincial. Assim, serão entidades competentes para a atribuição de licenças os governadores provinciais, o ministro da Energia e o Conselho de Ministros.
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