O PROCURADOR-GERAL da República, Augusto Paulino, no uso das suas competências constitucionais e legais, ordenou e solicitou ontem, em Maputo, uma auditoria forense às contas do Conselho Constitucional, por via da Inspecção-Geral de Finanças. A solicitação, segundo indica um comunicado da PGR chegado à nossa Redacção, baseou-se em várias informações postas a circular sobre supostos gastos ilícitos do dinheiro do erário público para fins pessoais do demissionário presidente Luís Mondlane, pretendendo-se, assim, com a auditoria, determinar as várias situações relacionadas com a utilização e aplicação dos recursos financeiros do Estado.
Entretanto, enquanto o PGR ordenava a auditoria às contas do CC, ainda ontem Augusto Paulino recebeu o relatório instaurado pelo Conselho Constitucional, o mais alto órgão responsável por matérias de constitucionalidade no país, na sequência da deliberação número 1/CC/2011, de 10 de Março. Para a Procuradoria-Geral, este relatório merecerá o devido tratamento pelos canais apropriados.
O CC criou uma comissão de inquérito para averiguar e esclarecer a veracidade dos factos, daí que a entrega do dossier, realizado por uma equipa composta por três juízes do “Constitucional”, nomeadamente Lúcia Ribeiro, Manuel Franque e Norberto Carrilho, visa dar seguimento adequado aos resultados constatados. O CC deliberou ainda participar ao Ministério Público o antigo presidente do órgão, por ter utilizado indevidamente os serviços de apoio e o gabinete reservado ao presidente para elaborar um oficio que o mandou remeter à Direcção Nacional da Contabilidade Pública, do Ministério das Finanças, solicitando o envio de vários documentos ao CC.
As denúncias que pesam sobre Mondlane indicam que terá efectuado gastos que totalizam cerca de 8,8 milhões de meticais, e de entre eles constarão quantias em dinheiro (2,1 milhões) que terão sido gastos na importação de mobiliário a partir da África do Sul.
