Revisão do regimento da AR
Oposição quer que Governo esteja mais presente no Parlamento para que a fiscalização dos seus actos seja mais efectiva
A bancada parlamentar da Frelimo, na Assembleia da República (AR), quer limitar o tempo concedido aos chefes de bancada no discurso de abertura e encerramento de cada sessão. O actual regimento da Assembleia da República em vigor não define o tempo máximo para os discursos de abertura e de encerramento. Isso tem permitido que a oposição faça passar as suas mensagens por completo, já que durante as sessões o tempo é definido mediante a proporcionalidade, o que tem penalizado a oposição.
Não satisfeita com o facto da oposição poder falar a Frelimo prepara-se agora para impedir a oposição de falar.
A bancada da Frelimo defendeu a ideia de “calar” a oposição limitando o seu tempo na abertura e encerramento das sessões, durante a apresentação do relatório relativo ao processo de revisão. O processo de revisão do regimento da Assembleia da República (Lei 17/2007 de 18 de Julho) decorre a nível da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade.
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