Em carta dirigida ao ministro das Finanças
“Assim, dada a insustentabilidade do clima existente, requeremos com veemência a retirada do Sr. PCA, Dr. Hipólito Hamela, e a rescisão do contrato de trabalho da directora Financeira, Dra. Cristina Matavele, com efeitos imediatos, repondo assim a paz, a ordem e as condições favoráveis para que os trabalhadores do IGEPE possam continuar a sua missão de garante da gestão do sector empresarial do Estado”, lê-se na missiva assinada por 22 dos 32 colaboradores da instituição.
Trabalhadores do Instituto de Gestão das Participações do Estado (IGEPE) acusam o presidente do Conselho de Administração (PCA) da instituição, Hipólito Hamela, de má gestão, chegando inclusive a usar recursos da empresa para fins pessoais. Numa carta dirigida ao ministro das Finanças, Manuel Chang, os trabalhadores levantam 43 pontos que dizem enfermar o instituto que gere as participações do Estado, e terminam exigindo a exoneração urgente de Hamela do cargo em que se encontra há um ano.
O grupo de trabalhadores exige a demissão de Hamela e diz, na carta, não haver mais condições para manter um vínculo laboral com o PCA, pois já não o reconhecem como gestor máximo do IGEPE, tendo sido esgotadas todas as possibilidades de diálogo. Hamela é ainda acusado de falta de respeito nos modos como se dirige aos colegas e de tomar decisões unilaterais, ou seja, sem consultar previamente os outros membros do Conselho de Administração (CA). “Assim, dada a insustentabilidade do clima existente, requeremos com veemência a retirada do Sr. PCA, Dr. Hipólito Hamela, e a rescisão do contrato de trabalho da directora Financeira, Dra. Cristina Matavele, com efeitos imediatos, repondo assim a paz, a ordem e as condições favoráveis para que os trabalhadores do IGEPE possam continuar a sua missão de garante da gestão do sector empresarial do Estado”, lê-se na missiva.
“O País” passa a citar os 43 pontos levantados pelos 22 trabalhadores de um total de 32 existentes no IGEPE. Trata-se de pontos que os colaboradores dizem enfermar a instituição, desde Maio de 2010, ou seja um mês após a nomeação de Hipólito Hamela:
1) Não realização de reuniões do CA e do Conselho Consultivo, conforme instituído nos estatutos;
2) Tomada de decisões sem deliberação do CA (comunicou durante um retiro a todos os participantes que a área financeira passaria para a sua alçada directa), violando mais uma vez não só o Estatuto Orgânico, como as demais normais de funcionamento da instituição;
3) Tomada de decisões da responsabilidade do CA à revelia e desconhecimento deste órgão e das respectivas áreas de responsabilidade, tais como constituição de novas sociedades, negociação de projecto, venda de participações (ex: Mabor). Como resultado disto, maior parte dos assuntos passaram a ser do conhecimento da instituição através dos órgãos de informação (actual situação da LAM, Vidreira e Cristalaria de Moçambique, Projecto Pro-Jovem);
4) Tomada de decisões de assuntos de Estado sem consulta de órgãos superiores e sem apreciação técnica interna (ex: convite de consultores, empresários para tratar de restruturação do IGEPE e das empresas participadas). Note-se que o IGEPE foi criado por decreto de Conselho de Ministros e qualquer alteração à sua estrutura deve ser sujeita a consulta aos órgãos de tutela;
5) Desrespeito pelas hierarquias (ex: ausências permanentes nos consultivos do ministério das Finanças e atrasos permanentes às reuniões);
6) Atrasos permanentes de expediente, porque muitas vezes os carros do serviço estão afectos à realização de tarefas pessoais do PCA (ex: levar os filhos à escola, piscina e outras actividades domésticas);
7) Uso da carrinha da instituição para carregar material de construção para a sua obra em Marracuene;
8) Desrespeito pela vida social dos motoristas. Estes trabalham muito acima do horário estabelecido e fazem longas viagens aos fins-de-semana. (ex: os motoristas viajam constantemente para Inhambane, terra natal do PCA);
9) Acesso às instalações do IGEPE apenas pelos membros do CA, contrariando as disposições do Manual de procedimentos, que estende esta prerrogativa aos titulares de cargos de chefia;
10) O PCA retirou o seu subsídio de combustível, que tinha um limite mensal definido, substituindo-o por senhas de combustível de valor ilimitado, usadas de forma abusiva;
11) Aquisição de uma viatura protocolar sem obedecer ao plano definido no regulamento interno de viaturas, cujo limite é de 1 900 000,00 MT (um milhão e novecentos mil meticais), contra os cerca de 6 000 000,00 MT (seis milhões de meticais) pagos;
12) Uso indevido do cartão de crédito;
13) Irregular fluxo processual e de informação, pois os colaboradores não têm acesso ao PCA, em virtude deste apresentar dificuldades de gestão da sua agenda, bem como constantes ausências por motivos de viagem.
- Tramitação de determinados processos por direcções que não possuem competência para o assunto e sem conhecimento das áreas respectivas (ex: processos de investimentos que estavam agendados para última sessão do CA).
O PAÍS – 26.04.2011
