EDITORIAL
Chefes de Estado e de governo da SADC, da Comunidade da África Oriental (EAC) e do Mercado Comum da África Austral e Oriental (COMESA) assinaram, no último fim-de-semana em Sandton, Joanesburgo, uma declaração que visa operacionalizar o plano de criação de uma zona de comércio livre entre os 26 países que fazem parte das três organizações.
A nova zona de comércio livre irá cobrir uma população de cerca de 600 milhões de habitantes, com um Produto Interno Bruto agregado de aproximadamente 1 trilião de dólares. Representa ainda metade dos membros da União Africana, e mais de 58 porcento em termos de contribuição para o PIB do continente, e 57 porcento da população da União Africana.
O objectivo da nova entidade é de impulsionar o desenvolvimento do comércio entre os países membros, aumentar o fluxo de investimentos, aumentar a competitividade e desenvolver infraestruturas nacionais transnacionais.
Em princípio, o estabelecimento de uma organização desta natureza deve ser motivo de encorajamento, porquanto está provado que países só conseguem desenvolver-se e alcançarem melhores vantagens económicas e comerciais no plano internacional quando agrupados em blocos, actuando como uma única força. As economias de escala que são o resultado destes esforços conjuntos acabam sempre por constituírem uma mais valia para os países participantes, uma vez que o conjunto da sua produção pode satisfazer de forma unificada as exigências comerciais de um mundo em crescimento, e como tal com crescentes necessidades de recursos.
Por outro lado, com o mundo desenvolvido imerso numa grande recessão e com um nível de endividamento muito alto, cabe aos países em desenvolvimento impulsionar a economia mundial nos próximos anos. Esta é uma boa oportunidade para África. E desmantelar as barreiras comerciais e de investimento é a melhor forma de intensificar o crescimento económico, reduzir a pobreza e garantir que os africanos assumam o seu lugar na nova ordem económica mundial.
Uma área de comércio livre na dimensão que se pretende não só contribuirá para reduzir os custos das transacções comerciais entre os países membros, promovendo o desenvolvimento e criando oportunidades de emprego, como também poderá proporcionar aos africanos uma melhor posição nas relações com o resto do mundo.
Moçambique, em particular, deve encarar a nova iniciativa como uma oportunidade para desenvolver as suas infra-estruturas de transportes e outras para acrescentar valor à competitividade que a sua posição geográfica naturalmente lhe oferece, e não esperar que se transforme num mercado lucrativo para outras economias da região.
Mas estabelecer mecanismos formais de cooperação regional é uma coisa. Pô-los a funcionar em pleno, imunes da perniciosa interferência política, é absolutamente outra.
Mecanismos de cooperação no domínio do comércio inevitavelmente trazem consigo o potencial para conflitos que têm que ser dirimidos por tribunais internacionais. Em regra, tais tribunais pertencem às mesmas instituições de cooperação, mas na sua acção guiam-se unicamente pelos factos e a aplicação isenta das disposições estipuladas nos tratados relevantes.
Não são entidades políticas, cuja acção é determinada por interpretações diversas sobre um mesmo determinado assunto. E aqui vem à memória o caso do Tribunal da SADC, que foi desmantelado simplesmente porque um dos seus membros não gostou das suas decisões.
Em regimes de cooperação internacional o país que não estiver de acordo com as decisões de uma determinada organização pode tomar a decisão soberana de abandonar a referida organização. Destruir organizações de bem comum só para acomodar os interesses de um único país é que nunca, mas nunca mesmo deve ser permitido.
Savana – 17.06.2011
