Mais de 146 mil títulos de Direito de Uso e Aproveitamento de Terra (DUAT) poderão ser entregues aos legítimos beneficiários em oito municípios e 12 distritos das províncias de Nampula, Cabo Delgado, Niassa e Zambézia, até Setembro de 2013.
Trata-se de uma iniciativa financiada pelo Millennium Challenge Account Moçambique, um programa que para a componente de terras está a direccionar cerca de 39,4 milhões de dólares norte-americanos, tendo como pano de fundo a prevenção de conflitos e contribuir para o processo de zoneamento em curso no país.
Um pouco por todo o país se reportam regularmente casos de disputas de espaços, sobretudo entre as comunidades e os potenciais investidores, facto que muitas vezes é motivada pela falta de documentos quer de um quer do outro lado. Esta é a razão de o Governo estar a promover a regularização dos espaços.
Com efeito, dos mais de 146 mil títulos de DUAT, 6.235 se destinam às zonas rurais, sendo que o remanescente será entregue aos beneficiários dos oito municípios seleccionados.
Ainda no âmbito deste programa financiado pelo Governo dos Estados Unidos da América, outras 202 áreas deverão ser delimitadas em três províncias, nomeadamente Zambézia, Nampula e Niassa, desta feita em benefício das comunidades.
O início do processo de regularização da ocupação de espaços no quadro do Millennium Challenge Account teve lugar nesta quarta-feira no município de Monapo, numa cerimónia orientada pelo ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia, que desde princípio da semana está a visitar a província de Nampula.
Em Monapo, segundo informação colhida na ocasião, o objectivo é regularizar até ao fim do processo um total de 5.914 parcelas, um trabalho para o qual se recorre a vários recursos tecnológicos, com destaque para a imagens via satélite e GPRS, cujo equipamento foi adquirido no âmbito da iniciativa.
Segundo dados avançados durante a cerimónia de entrega dos primeiros títulos de DUAT, o objectivo final de todo este processo é ter pelo menos cinco milhões de hectares devidamente mapeados, de tal forma que estejam claramente definidas no país as áreas destinadas à construção de habitação, infra-estruturas sócio-económicas, agricultura, indústria, entre outras actividades.
O ministro da Planificação e Desenvolvimento classificou os DUAT como documentos muito importantes para a prevenção de conflitos, tendo em conta que a terra é um factor determinante para qualquer investimento.
Em intervenções separadas, quer as autoridades distritais quer municipais de Monapo enalteceram a legalização dos espaços, referindo que se trata de um processo que tem em vista garantir o acesso seguro à terra.
As comunidades beneficiárias dos DUAT garantiram tudo fazer para sensibilizar outras pessoas a aderirem ao processo de legalização da terra e promover o seu uso racional evitando a sua degradação, particularmente através de queimadas descontroladas.