A PRESIDENTE da Assembleia da República (AR), Verónica Macamo, afirmou que as autoridades moçambicanas poderão, “a breve trecho”, passar a emitir declarações que garantam a cidadãos singulares nacionais o acesso ao Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos.
Falando sexta-feira última, em Maputo, momentos após receber, em audiência, o presidente deste Tribunal Africano, Gerald Niyungeko, Macamo sublinhou que a preocupação reside principalmente no que o país não pode proporcionar condignamente ao seu povo.
Ela falou da fraca celeridade processual na Justiça, não obstante os esforços governamentais visando a sua melhoria.
Macamo disse, por outro lado, que Moçambique está a cumprir com o estipulado nos protocolos internacionais em assuntos relativos à observância dos Direitos Humanos e, como prova disso, faz parte dos 26 países que ratificaram o Protocolo da União Africana atinente à criação do Tribunal dos Direitos do Homem e dos Povos.
Um comunicado de Imprensa da AR, recebido pela AIM, refere que Gerald Niyungeko manifestou, por seu turno, preocupação com a lentidão que se observa na ratificação do protocolo em questão. Quase metade dos países membros da UA é que já ratificaram o instrumento.
Niyungeko está, igualmente, preocupado com a fraca divulgação do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos Povos, tendo frisado que a sua visita a Moçambique tem também em vista procurar contrariar este cenário.
Por isso, ele apelou às autoridades nacionais a continuarem a liderar a divulgação deste tribunal e a tomar parte num seminário de sensibilização de organizações de direitos humanos em Moçambique sobre esta matéria.
Naquela mesma sexta-feira, Verónica Macamo conferenciou com o chefe adjunto das Operações em África e Médio Oriente do Centro de Genebra para o Controlo Democrático das Forças Armadas, Jean-Jaques Gacond, que se encontra de visita a Moçambique.
Naquela ocasião, o Parlamento moçambicano foi convidado a filiar-se ao centro.
O Centro de Genebra para o Controlo Democrático das Forças Armadas é um organismo que se ocupa de questões de Direitos Humanos, aumento da capacidade de diálogo ao nível de Defesa e Segurança, e potencia os parlamentos na elaboração dos orçamentos e sua fiscalização na área de Defesa e Segurança.
Verónica Macamo foi receptiva ao convite, dizendo que iria endossá-lo ao Parlamento para reflexão e decisão.
Do grupo dos países africanos que já se filiaram ao Centro de Genebra para o Controlo Democrático das Forças Armadas figuram a África do Sul, Senegal, Gana, Nigéria, Costa de Marfim e Burundi.