POR SER CONTRÁRIA À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E ÀS ASPIRAÇÕES POPULARES
Centro Nelson Mandela para a Memória, associado à Fundação do antigo presidente sul-africano, criticou a lei que limita a liberdade de expressão, aprovada esta terça-feira no parlamento com os votos da bancada parlamentar do Congresso Nacional Africano (ANC).
Para o Centro Nelson Mandela para a Memória, a legislação “não vai ao encontro dos objectivos sul-africanos relativamente à liberdade de expressão” e vai contra as aspirações populares.
A Lei de Protecção da Informação do Estado prevê penas entre cinco e 25 anos para quem publique informação classificada pelo Estado, alegadamente em nome da segurança do Estado.
Várias organizações políticas, cívicas e religiosas declararam o dia de ontem como “terça-feira negra” e vão promover manifestações em todo o país contra a iniciativa do partido no poder, o ANC.
“Desde o início que temos afirmado que deveria ser assegurado que esta lei fosse ao encontro dos padrões de constitucionalidade e aspirações relativas à liberdade de expressão e informação, ao mesmo tempo que proporcionasse protecção aos legítimos segredos do Estado”, afirmou o Centro em comunicado.
“Muitos progressos foram alcançados (no processo de negociação e emendas à legislação), mas a legislação não está ainda num ponto em que vá ao encontro dessas expectativas e aspirações”, salientou.
O ANC convocou “especialmente” aos seus 264 deputados (maioria absoluta no parlamento de 400 lugares) para que estejam presentes no hemiciclo à hora da votação e que votem segundo as instruções partidárias para aprovarem a legislação, o que efectivamente aconteceu.
A Lei da Protecção da Informação do Estado é contestada por organizações de classe, associações patronais da comunicação social, académicos, escritores, artistas, oposição e até por alguns destacados militantes do ANC, como o ex-ministro dos serviços secretos Ronnie Kasrils.
Os opositores da legislação consideraram, de forma unânime, que vai proteger os detentores de cargos públicos envolvidos em casos de corrupção e má gestão dos recursos públicos.
(Redacção & AI)
CORREIO DA MANHÃ – 23.11.2011
