Estava a suscitar muita expectativa a hipótese de ir a debate, na sessão da Assembleia da República que ontem terminou, o chamado “pacote anti-corrupção”, mas a Frelimo, com o seu peso naquela magna casa, impediu que o processo avançasse.
Fazem parte do pacote “anti-corrupção”, a Proposta de revisão da Lei no 6/2004 de 17 de Junho (Lei de Combate à Corrupção); o Código do Processo Penal; o Código Penal; a Proposta de revisão da Lei Orgânica do Ministério Público (22/2007 de 01 de Agosto); a proposta de Lei de Protecção das vítimas, denunciantes, e outros sujeitos processuais; e o Código de Conduta dos Titulares de Cargos Públicos.
É a última proposta de Lei que está a fazer com que o parlamento dominado pelo Partido Frelimo marginalize todo o pacote. Tal atitude está a provar para a oposição e opinião pública a verdadeira face da Frelimo relativamente à corrupção.
O Código de Conduta dos Titulares de Cargos Públicos interdita entre outras situações que os deputados da Assembleia da República sejam simultaneamente funcionários de empresas do Estado ou participadas. Os visados são todos deputados da bancada parlamentar da Frelimo. A entrada em vigor desse código abriria inclusivamente espaço para que as oportunidades se alargassem a outras figuras da própria Frelimo, mas não passando a lei, os “tachos” continuam a ser reservados apenas para alguns. Aos outros fica reservado o papel de meninos de coro até que a assembleia demonstre haver vontade política para que o Estado fique dotado de instrumentos que impeçam a sua delapidação por gente índole repreensiva.
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