O GOVERNO da província de Inhambane reconheceu semana passada a existência de fragilidades nos mecanismos de registo de informação referente aos projectos financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Distrital (FDD) vulgo sete milhões de meticais, no biénio 2007/2008, situação que se reflecte no baixo reembolso dos créditos por parte dos mutuários.
Esta constatação veio à superfície durante a sessão de perguntas ao Governo durante os trabalhos da IV Sessão Ordinária da Assembleia Provincial, realizada recentemente na cidade de Inhambane.
A Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento Local da Assembleia Provincial manifestou-se apreensiva pelos níveis baixos do reembolso do FDD, tendo por via disso, questionado ao Executivo de Agostinho Trinta para esclarecer o atraso da devolução do dinheiro.
Em resposta a esta preocupação da Assembleia Provincial, o Governo explicou que a inexistência de planos de amortização por parte dos beneficiários dos projectos financiados no biénio 2007/2008, bem como a consequente ausência de responsabilização do incumprimento das normas por parte dos envolvidos na gestão deste dinheiro a diferentes níveis, factos que influenciaram negativamente o sucesso do programa.
O Governo através do director adjunto de Plano e Finanças, Simão António Mavimbe, explicou que o atropelo dos procedimentos contabilísticos para o registo dos reembolsos efectuados através de espécie com destaque para os projectos do gado bovino financiados em 2007 e 2008, num valor de 62.581.4 contos em toda província, equivalente a 36 porcento do valor global do programa no montante de 193.073,24 contos é outro motivo que dificulta a contabilização do valor real dos reembolsos.
Perante este quadro sombrio, a Comissão dos Assuntos Económicos e Desenvolvimento Local da Assembleia Provincial de Inhambane sugeriu ao Governo dirigido por Agostinho Trinta para a adopção de estratégia eficaz e eficiente para a cobrança do dinheiro alocado aos mutuários.
Dados divulgados durante a sessão de perguntas ao Governo provincial, indicam que de Janeiro a Setembro do ano em curso foram reembolsados 11.977,60 contos, contra 6.869,15 contos em igual período do ano passado. Estas cifras representam cerca de 74.4 porcento do nível de crescimento dos reembolsos do Fundo de Desenvolvimento Distrital.
Com efeito, de acordo com a mesma informação prestada à AP, para se atingir a percentagem supracitada, foi elaborada uma nova estratégia de gestão e intervenção do Governo para permitir a operacionalidade do plano de reembolsos.
Para a recuperação do chamado crédito malparado, o Executivo de Inhambane concentrou suas atenções na implementação daquilo que chamou de procedimentos estratégicos cujo ponto de partida começa na avaliação das propostas, aprovação até ao desembolso de fundos para cada projecto, onde todos intervenientes, nomeadamente conselhos consultivos a todos níveis e líderes comunitários são envolvidos em todo o processo.
Os líderes comunitários e membros dos conselhos consultivos beneficiam igualmente de capacitação na gestão de pequenos negócios. A iniciativa visa dotar os envolvidos com subsídios suficientes quer para fazer o acompanhamento devido da implementação dos projectos, bem como assegurar a aplicação do dinheiro alocado nos projectos aprovados.
