A opinião de: Hillary Clinton *
E, é claro, as empresas podem sempre aprender com os usuários. A Conferência sobre Direitos Humanos do Vale do Silício em Outubro reuniu empresas, activistas e especialistas para discutir problemas da vida real e identificar soluções. E alguns participantes lançaram o que chamaram de Padrão do Vale do Silício para partes interessadas.
Tratar dessas questões difíceis com executivos de empresas e membros de conselhos de Administração deve ajudar a moldar suas práticas. Parte do trabalho da administração de empresas responsável no século 21 é avaliar os direitos humanos em novos mercados, instituindo procedimentos de análise interna, identificando princípios para embasar decisões em situações difíceis, porque não podemos deixar os ganhos de curto prazo que todos nós consideramos legítimos e que valem a pena ser buscados prejudicar a abertura da internet e os direitos humanos das pessoas que a usam e voltar a nos assombrar no futuro. Porque uma internet livre e aberta é importante não apenas para as empresas de tecnologia, mas para todas as empresas. Seja o negócio gerido com um telefone celular ou uma ampla rede corporativa, é difícil encontrar hoje qualquer empresa que não dependa de alguma maneira da internet e não sofra quando as redes são restringidas.
E eu também diria que nos dias de hoje marca e reputação são activos corporativos preciosos. As empresas que correm riscos quando descuidam da liberdade da internet quase sempre pagam um preço.
Portanto, acho que é especialmente apropriado e importante que o sector privado esteja fortemente representado neste encontro e que o Google seja um dos promotores do evento. Tanto para garantir a promessa de uma internet livre e aberta quanto para administrar os riscos das novas tecnologias, o sector privado é um parceiro crucial.
Mas ao mesmo tempo que as empresas precisam avançar, os governos precisam resistir ao impulso de reprimir, e esse é o segundo desafio a ser enfrentado.
Se não tivermos cuidado, os governos podem invalidar a actual estrutura de governação na internet na busca de aumentar seu próprio controle. Alguns governos usam questões relativas à governação da internet para encobrir a promoção de uma agenda que justificaria restringir os direitos humanos online.
Precisamos ter cuidado com essas agendas e estar unidos em nossa convicção comum de que os direitos humanos se aplicam à internet.
Neste exacto momento, em vários fóruns internacionais, alguns países estão trabalhando para mudar o modo como a internet é governada. Eles querem substituir a actual abordagem de múltiplas partes interessadas, que inclui governos, o sector privado e cidadãos, e apoia o livre fluxo de informações, em uma única rede global. Em seu lugar, pretendem impor um sistema cimentado em um código global que amplia o controle sobre os recursos da internet, instituições e conteúdo e centraliza esse controle nas mãos dos governos.
De certa forma isso não chega a surpreender, porque os governos nunca deixaram de querer controlar vozes ou esferas públicas em determinados momentos.
Eles querem controlar o que é impresso nos jornais, quem entra nas universidades, que empresas obtêm contratos de petróleo, que igrejas e ONGs podem ser registadas, onde os cidadãos podem se reunir, portanto, por que não a internet? Mas na verdade é pior do que isso. Eles não querem apenas que os Governos tenham todo o controle restringindo a sociedade civil e o sector privado; querem também fortalecer os governos individualmente para fazer suas próprias regras para a internet que não somente minem os direitos humanos e o livre fluxo de informações, mas também a interoperabilidade da rede.
Na verdade, os governos que estão promovendo essa agenda querem criar barreiras nacionais no ciberespaço. Essa abordagem seria desastrosa para a liberdade na internet. Mais controle governamental restringirá ainda mais o que as pessoas em ambientes repressivos podem fazer on-line. Também seria desastroso para a internet como um todo, porque reduziria o dinamismo da internet para todos. Fragmentar a internet global erguendo barreiras na internet dos países individualmente mudaria o cenário do ciberespaço. Nesse cenário, a internet encerraria as pessoas em diversas bolhas digitais, ao invés de conectá-las em uma rede global. Dividir a internet em pedaços resultaria em câmaras de ressonância ao invés de um inovador mercado global de ideias.
Os Estados Unidos querem que a internet continue a ser um espaço onde floresçam trocas económicas, políticas e sociais. Para isso, precisamos proteger as pessoas que exercem seus direitos on-line e também precisamos proteger a própria internet de planos que minariam suas características fundamentais.
Aqueles que promovem esses planos quase sempre o fazem em nome da segurança. E permitam-me ser clara: o desafio de manter a segurança e de combater os crimes cibernéticos, como o roubo de propriedade intelectual, é real - um ponto que ressalto sempre que discuto essas questões. Existem predadores, terroristas, traficantes na internet, actores malignos conspirando ataques cibernéticos, e todos eles precisam ser detidos. Podemos fazer isso trabalhando juntos sem comprometer a rede global, seu dinamismo ou nossos princípios.
Há muito a ser dito sobre a segurança cibernética.
Não vou tratar disso. Falarei mais disso em outra ocasião, mas o ponto básico para mim é que os Estados Unidos apoiam a cooperação público-privada que hoje existe para administrar a evolução técnica da internet em tempo real. Apoiamos os princípios da governação da internet por múltiplas partes interessadas elaborados por mais de 30 nações na OCDE este ano.
Um sistema de múltiplas partes interessadas reúne o melhor dos governos, do sector privado e da sociedade civil. E, mais importante, funciona. Manteve a internet funcionando bem por todos esses anos em todo o mundo. Portanto, para usar uma frase americana, nossa posição é: "Se não está quebrado, não mexa." E não há razão para substituir um sistema eficiente por um opressivo.
O terceiro e último desafio é que todos nós - governos, sector privado, sociedade civil – precisamos fazer mais para construir uma coalizão verdadeiramente global para preservar a internet aberta. E é aí que entram todos vocês aqui presentes hoje, porque a liberdade na internet não pode ser defendida apenas por um País ou por uma região. Construir essa coalizão global é difícil, em parte porque, para pessoas de muitos países, o potencial da internet ainda não foi realizado. Embora seja fácil para nós nos Estados Unidos ou na Holanda imaginar o que perderíamos se a internet se tornasse menos livre, isso é mais difícil para aqueles que ainda têm de ver o benefício da internet em sua vida diária. Portanto, temos de trabalhar com mais afinco para defender que uma internet aberta é e será do interesse de todos.
E temos de ter isso em mente ao trabalharmos para construir essa coalizão global e defender essa posição para os líderes dos países onde vive a próxima geração de usuários da internet. Esses líderes têm a oportunidade hoje de ajudar a garantir que todos os benefícios estejam disponíveis para seu Povo amanhã, e ao fazer isso eles nos ajudarão a garantir uma internet aberta para todos.
Portanto, os Estados Unidos defenderão uma internet aberta no nosso trabalho em todo o mundo, e outros países são bem-vindos para se juntar a nós. À medida que nossa coalizão cresce, países como Gana e Quênia, representados aqui; Mongólia, Chile, também representados, Indonésia e outros têm certeza de serem eficazes ao trazer outros potenciais parceiros com perspectivas que podem nos ajudar a enfrentar e solucionar questões difíceis. E novos actores de governos, sector privado e sociedade civil participarão da gestão da internet nas próximas décadas, à medida que bilhões de pessoas de todas as diferentes regiões passarem a ter acesso à internet.
Portanto, vamos assentar os alicerces agora para essas parcerias que apoiarão uma internet aberta no futuro. E, nesse espírito, quero chamar a atenção para dois itens importantes na pauta de amanhã. O primeiro será conseguir apoio para um novo grupo inter-regional que trabalhará junto exactamente da maneira que acabei de comentar, com base em princípios comuns, fornecendo uma plataforma para os governos participarem criativa e ativamente com o sector privado, a sociedade civil e outros governos.
Vários países já sinalizaram sua intenção de participar.
Espero que outros aqui façam o mesmo e, avançando, outros endossarão a declaração que nossos anfitriões holandeses prepararam. Excelente trabalho, Uri, e nós agradecemos você por sua liderança.
O segundo item que quero destacar é um esforço prático para mais apoio a activistas cibernéticos e blogueiros ameaçados por seus governos repressivos.
O Comité para a Proteção dos Jornalistas recentemente informou que de todos os redactores, editores e fotojornalistas hoje presos no mundo todo, praticamente metade é de jornalistas on-line. Essa ameaça é bem real. Vários de nós já dão apoio, inclusive apoio financeiro, a activistas e blogueiros, e fiquei satisfeita em saber que a União Europeia recentemente anunciou novos recursos para esse propósito. E sei que outros governos, inclusive a Holanda, também estão estudando maneiras de ajudar.
Coordenando nossos esforços, podemos fazer com que eles avancem ainda mais e ajudem mais pessoas.
Mais cedo, ouvi o que o ministro das Relações Exteriores daqui está propondo. E conversamos sobre criar uma parceria de defensores digitais para fazer parte desse esforço global. Esperamos que nas reuniões de amanhã tenhamos oportunidade de discutir com outros potenciais parceiros como tal parceria poderia funcionar.
Portanto, enquanto nos reunimos aqui na Holanda, nesta bela cidade, para conversar sobre como manter a internet aberta, infelizmente alguns países estão se empenhando na direção oposta. Estão tentando erguer muros entre diferentes actividades on-line, trocas económicas, discussões políticas, manifestações religiosas, interações sociais e assim por diante.
Querem manter o que gostam e o que não os ameaça e suprimir o que não gostam. Mas há custos de oportunidade para quem tenta ser aberto para os negócios, mas fechado para a liberdade de expressão, custos para o sistema educacional, a estabilidade política, a mobilidade social e o potencial económico de uma nação.
E muros que dividem a internet são mais fáceis de serem erguidos do que serem mantidos. Nosso governo continuará a trabalhar com afinco para evitar todas as barreiras colocadas pelos governos repressivos, porque os governos que ergueram barreiras acabarão se vendo atados e enfrentarão o dilema do ditador. Eles terão de escolher entre deixar cair os muros ou pagar o preço por mantê-los erguidos recorrendo a mais repressão e aumentando o custo de oportunidade pela falta ideias que foram bloqueadas e de pessoas que desapareceram.
Conclamo todos os países, ao invés dessa visão alternativa obscura, a se unirem a nós hoje na aposta que estamos fazendo, aposta de que a internet aberta resultará em países mais fortes e mais prósperos.
Não é uma aposta em computadores ou celulares. É uma aposta no espírito humano. É uma aposta em pessoas.
E estamos confiantes de que juntos, com nossos parceiros e governos, o sector privado e a sociedade civil de todo o mundo, que fizeram essa mesma aposta feita por todos vocês, vamos preservar a internet aberta e segura para todos. E ao olhar para o mundo ao nosso redor e o modo como está mudando somos lembrados de que não há piloto automático nos guiando para frente. Temos de trabalhar de boa-fé e nos engajar em um debate honesto e temos de nos unir para solucionar os desafios e aproveitar as oportunidades desta empolgante excitante era digital.
Obrigada por estarem todos comprometidos com essa meta e essa visão. Os Estados Unidos prometem apoio e parceria para avançarmos.
* Secretária do Estado norte-americano
VERTICAL – 16.12.2011
