No quadro da revisão constitucional
-GDI já remeteu propostas à Comissão Ad Hoc da AR
Moçambique poderá aprovar no próximo ano um novo modelo de governação, à luz da nova Constituição da República a ser concebida para o século 21, conforme explicou, esta segunda-feira em Nampula, Gilles Cistac, director-adjunto para Investigação e Extensão Na Faculdade de Direito na Universidade Eduardo Mondlane (UEM) e chefe da equipa de Estudo no Instituto de Apoio à Governação e Desenvolvimento (GDI). Cistac disse que a sua instituição submeteu à Comissão Ad Hoc da Assembleia da República a proposta sobre novas reformas constitucionais na qual recomenda, entre várias questões, alterações no actual sistema de governação no país.
O nosso sistema presidencial não garante uma inclusão total e uma efectiva participação do cidadão na vida da Nação, observou Cistac durante o seminário sobre o lançamento do livro/ proposta de Revisão Constitucional promovido, ontem, em Nampula pelo GDI.
No mencionado livro/ proposta, de 399 páginas, sobre revisão constitucional, o GDI propõe o reforço dos direitos fundamentais, quer quanto à sua enunciação, quer quanto à sua protecção.
Sugere, igualmente, a reformulação do sistema do governação em favor de um modelo de natureza parlamentar, baseado na autonomia do governo e na responsabilidade exclusiva perante à Assembleia da República, com supressão dos poderes governativos do Presidente da República. Para além da revisão do sistema eleitoral em benefício de uma melhor representação política e do reforço da independência judicial e aprofundamento da descentralização territorial e da democracia local.
Para Gilles Cistac, Moçambique deve conceber uma nova Constituição da República para o século 21 que não propicie situações de dependência do poder judicial.
Para evitar essa dependência deve-se deixar aos Tribunais Supremo, Administrativo e ao futuro Tribunal Constitucional a competência para elegerem o seu Presidente. Vincou.
Cistac disse que outro aspecto importante relaciona-se com o reforço dos recursos financeiros para os órgãos da administração da justiça. E defende que o parlamento deve fiscalizar o cumprimento da lei e, se necessário demitir o governo, em caso do incumprimento dos planos aprovados no início do mandato. Porque uma vez aprovada pelo parlamento, a lei deve ser cumprida.
Conforme apuramos, o cronograma da Comissão Ad Hoc previa que, até dia 12 do passado mês de Dezembro, a realização do registo de todas as propostas dos partidos políticos e da sociedade civil. E aguarda-se que em Julho próximo seja elaborada a proposta definitiva a ser submetida à apreciação e aprovação na Assembleia da República de Moçambique em 2013.
WAMPHULA FAX – 31.01.2012
