TREZE municípios das regiões centro e norte do país passam a beneficiar de cerca de 5,6 milhões de dólares por ano para o reforço da sua capacidade de gestão de diversos empreendimentos visando a melhoria da sua eficiência e eficácia na prestação de serviços em prol dos munícipes, ao abrigo do Programa de Desenvolvimento Autárquico (PDA), ontem lançado no Maputo.
Trata-se dos municípios de Metangula e Cuamba, na província do Niassa; Mocímboa da Praia, Montepuez e Pemba, em Cabo Delgado; Nacala, Ilha de Moçambique e cidade de Nampula, em Nampula; Mocuba e Quelimane, na província da Zambézia; e Marromeu Dondo e cidade da Beira, em Sofala.
O Programa de Desenvolvimento Autárquico ontem lançado, com a duração de três anos, decorre da experiência bem sucedida da fase I (2008-2010) e foi formulado com base no Programa Quinquenal do Governo (2010-2014), no Programa Estratégico de Redução da Pobreza Urbana (2011-2014) e nas recomendações da VII reunião nacional dos municípios, realizada em Agosto de 2010.
O Programa visa contribuir para a redução da pobreza urbana e a melhoria das condições de vida das comunidades, através do fortalecimento da autonomia e do desenvolvimento equilibrado e sustentável dos municípios; da melhoria das condições ambientais e de maior abrangência e qualidade na prestação de serviços.
Tem em conta os aspectos potenciadores do desenvolvimento socioeconómico sustentável, combinados com elementos de governação e de capacitação institucional; o reforço da participação dos municípios nos mecanismos de coordenação e a prestação de assistência técnica por várias fontes, com ênfase no uso de mecanismos nacionais.
Tem ainda em conta a capacitação de estruturas de apoio aos municípios, nomeadamente a Direcção Nacional de Desenvolvimento Autárquico e a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique, para poderem desempenhar melhor as suas funções; a consolidação das capacidades essenciais ao desenvolvimento socioeconómico já existentes nos municípios, tendo em conta as iniciativas mais globais do país, na luta contra a pobreza e promoção do bem-estar dos cidadãos.
Segundo explicou Orlanda Rafael, directora nacional do Desenvolvimento Autárquico no Ministério da Administração Estatal, o Programa tem um carácter essencialmente estruturante, porquanto visa contribuir para a criação das condições necessárias para o desencadeamento das potencialidades dos municípios na prossecução do desenvolvimento socioeconómico dos mesmos e no cumprimento dos seus mandatos no âmbito da governação democrática local.
Privilegia a articulação com os sistemas de gestão nacionais que fazem a ponte com os municípios, especialmente os de gestão financeira e procurement como o e-SISTAFE e as respectivas unidades, planeamento físico e gestão ambiental e de controlo interno e externo.
Também se destaca a maior participação das comunidades na implementação do Programa, principalmente na gestão dos resíduos sólidos. O Programa é composto por seis elementos, designadamente a componente gestão do solo urbano e ordenamento territorial; gestão financeira das receitas e despesas autárquicas; gestão de resíduos sólidos; serviços urbanos; apoio do quadro institucional para o apoio aos municípios e questões transversais, nomeadamente o HIV/SIDA e género.
Com as cinco primeiras componentes propostas, o Programa visa atingir um impacto substancial em áreas de governação e desenvolvimento socioeconómico dos municípios abrangidos, nomeadamente a promoção do desenvolvimento económico do município pela via de uma melhor planificação e gestão do solo urbano, permitindo um uso adequado do mesmo e aumento das receitas; a melhoria dos sistemas de colecta e gestão de receitas, bem como controlo da gestão de recursos e despesas públicas com vista a uma efectiva resposta à demanda dos cidadãos e promoção do bem-estar dos munícipes através da criação de condições para uma gestão participativa e sustentável do meio ambiente.
Nesta perspectiva, toma particular importância a criação de condições para uma gestão sustentável dos resíduos sólidos, em todo o ciclo do processo, desde a recolha, deposição e reciclagem, com envolvimento da comunidade e o uso de tecnologias sustentáveis financeiramente e sob o ponto de vista ambiental.
Gestão do programa e os ganhos obtidos
A gestão do programa está a cargo de um comité directivo, composto pelo Governo (Ministério das Finanças, Ministério do Ambiente e Ministério da Administração Estatal), parceiros de cooperação, nomeadamente a Cooperação Austríaca para o Desenvolvimento, a Agência Dinamarquesa para o Desenvolvimento Internacional (DANIDA) e a Agência Suíça para o Desenvolvimento e Cooperação, e os 13 presidentes dos conselhos municipais e dois membros da unidade de gestão do mesmo.
Será criado um fórum anual das partes interessadas, que é um mecanismo que congrega diferentes intervenientes e visa discutir de forma mais inclusiva e profunda a implementação do Programa e sua relação com aspectos mais amplos da descentralização.
Falando no acto do lançamento do Programa, o vice-Ministro da Administração Estatal, José Tsambe, disse que volvidos 14 anos do processo de municipalização no país, já foram alcançados grandes feitos, tais como a melhoria na qualidade de serviços prestados aos munícipes; participação das comunidades no processo de gestão municipal; participação na gestão de resíduos sólidos e vias de acesso; melhoria na cobrança de receitas municipais e na prestação de contas e melhoria na organização e funcionamento dos órgãos municipais e seus serviços.
Apesar destes feitos, segundo afirmou, persistem ainda grandes desafios por ultrapassar. Esses desafios colocam-se com maior incidência nas 10 novas autarquias criadas em 2008, nomeadamente a necessidade de dotá-las de infra-estruturas de prestação de serviços de utilidade pública aos munícipes e melhoria da gestão financeira.
Disse que o fortalecimento da capacidade financeira dos municípios vai responder às necessidades de crescimento da população, nomeadamente no âmbito do planeamento e gestão do solo urbano, requalificação dos assentamentos informais, gestão de resíduos sólidos, melhoramento das infra-estruturas urbanas, contribuindo, desta maneira, para melhorar a qualidade de vida dos munícipes, gerar emprego e reduzir a pobreza urbana.
Manifestou esperança de que com o Programa seja criada a consciência de uma abordagem integrada e multidisciplinar no processo de desenvolvimento das autarquias no país.
“Que com ele haja uma melhoria na gestão municipal incluindo a melhoria do planeamento participativo e da transparência na prestação de contas”, sublinhou José Tsambe.
Por seu turno, o Embaixador da Dinamarca em Moçambique, Mogens Pedersen, falando em representação dos três parceiros daquele Programa, disse que a descentralização é tema central visando a promoção do desenvolvimento mais inclusivo no Continente Africano nos últimos anos. Sendo um processo gradual em Moçambique, afirmou, os parceiros poderão aumentar mais o orçamento anual destinado ao Programa, por se reconhecer que ainda é baixo.
Mogens Pedersen afirmou que os presidentes dos conselhos municipais são desafiados a enfrentar com tenacidade os problemas com que os municípios se confrontam, dentre eles os resíduos sólidos, gestão da terra, financeira, ordenamento territorial e desemprego de jovens. O embaixador considerou o apoio que os parceiros canalizam aos municípios através do Programa como a maneira correcta de trabalho.
Ainda no âmbito do Programa, o Governo e os três parceiros de cooperação rubricaram um memorando de entendimento. Foi também assinado, na ocasião, um memorando de entendimento entre o Executivo e os presidentes dos 13 conselhos municipais beneficiários.
