Análise
Por António Francisco, IESE, IDeIAS Nº 41, de 19 de Março de 2012
Uma sociedade que não é capaz de criar uma estrutura de direitos privados efectiva, abrangente e inclusiva, encontra geralmente no intervencionismo estatal a forma de compensar tal incapacidade. Estabelece uma organização social na qual os comportamentos individuais são directamente regulados pelo Estado ou indirectamente influenciados pela educação cívica (Alchian & Demsetz 1973; Alston & Mueller 2005).
E se o Estado não consegue implementar a alternativa, acima referida? Esta questão é discutida nesta nota, tendo como foco a recente tensão entre a edilidade da Cidade de Maputo (daqui em diante apenas Maputo) e os chamados informais, em que o Presidente do Município chegou a dar um ultimato de 48 horas para a remoção das barracas e bancas dos passeios da urbe.
1. Guerra… que Guerra?
O recente conflito, entre a autoridade municipal em Maputo e os empresários urbanos emergentes, vulgarmente chamados informais, tem sido retratado como um combate ou mesmo guerra (Langa 2012; Massala 2012).
