O advogado namibiano de direitos humanos, Norman Tjombe, apresentou uma queixa na Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos (ACHPR) contra o Estado moçambicano e demais membros da SADC, segundo reporta a estação radiofónica independente, SW Radio Africa. A queixa relaciona-se com a decisão tomada pelos chefes de Estado da SADC em Maio de 2011 de dissolver o Tribunal da SADC. A decisão tomada conjuntamente pelo Estado moçambicano e os restantes países membros da SADC, excepto Madagáscar, surgiu na sequência de uma sentença decretada pelo Tribunal da SADC contra o Zimbabwe.
A suspensão do Tribunal da SADC teve sérias repercussões para os cidadãos dos 15 Estados membros da organização regional, pois passaram a ver negado o direito de recurso a uma instância de direito internacional. Entre 2007 e 2010 o Tribunal da SADC havia deliberado no âmbito de 20 casos que incluíam disputas entre cidadãos dos Estados membros da referida organização e os respectivos governos.
O advogado e activista de direitos humanos namibiano, Norman Tjombe, já desempenhou as funções de director do Centro de Assistência Jurídica (LAC) com sede na Namíbia. Presentemente, integra os quadros dirigentes da Open Society Initiative da África Austral (OSISA). (Redacção / SW Radio Africa)
CANALMOZ – 20.03.2012