O GOVERNO autorizou na última terça-feira a largada do barco espanhol Txori Argi que se encontrava retido desde a semana passada no porto de Nacala, depois de ter sido surpreendido a pescar ilegalmente em águas nacionais.
A decisão, segundo o Vice-Ministro das Pescas, Gabriel Muthisse, seguiu-se à emissão de uma garantia bancária dada pela empresa proprietária da embarcação, comprometendo-se a liquidar, no prazo de dez dias, os cerca de 34 milhões de meticais correspondentes ao valor da multa arbitrada pelas autoridades moçambicanas na sequência da infracção.
Gabriel Muthisse explica que na altura em que foi interpelado o barco transportava cerca de 1,2 mil toneladas de peixe da espécie Atum, produto que não chegou a ser confiscado pelas autoridades moçambicanas.
“O barco permaneceu apenas três horas em águas nacionais e sabe-se que apenas pescou 65 toneladas até à altura em que foi interpelado. Na verdade, a multa não é arbitrada em função da quantidade de peixe capturado, mas pelo acto de pescar ilegalmente, à luz das leis internacionais. Seja como for, a multa ainda é passível de reclamação por parte do sancionado, mas uma vez que já temos em mão a garantia bancária estão suficientemente salvaguardados os interesses do Estado”, disse.
De acordo com a nossa fonte, a legislação internacional permite que embarcações interpeladas em situações do género possam ser autorizadas a seguir viagem desde que paguem pelo menos uma parte da multa arbitrada pelas autoridades do país lesado.
O barco estava licenciado para pescar nas águas de Madagáscar, tendo invadido cinco milhas das águas territoriais moçambicanas, área para a qual não estava licenciado para pescar.
Para a decisão do Governo de libertar a embarcação pesou igualmente o facto de a mesma não possuir cadastro de envolvimento em actividades de pesca ilegal. Segundo Muthisse, há barcos que se dedicam àquela actividade, a exemplo da embarcação Antiles Rife, actualmente usada pela fiscalização, que foi apreendida pelas autoridades depois de surpreendida em águas nacionais em plena actividade de pesca ilegal.
À luz da legislação de pesca moçambicana, a falta de licença e a não declaração de capturas a bordo constituem infracções passíveis de penalização.
No caso do Txori Argi as autoridades afirmam que não tinham sido notificadas sobre a sua entrada na Zona Económica Exclusiva.
Em declarações anteriores, o capitão da embarcação foi citado a dizer que ela fora arrastada pelas correntes até às águas moçambicanas, sem alguma possibilidade de mudar de rumo. O navio levava a bordo 37 tripulantes, maioritariamente de origem espanhola.
