Flagrante
Ministério da Educação vai parar para reuniões da Frelimo nas suas instalações nas horas de serviço
Borges Nhamirre
As provas de que o Estado serve o Partido Frelimo sucedem-se. Os abusos decorrem à vista desarmada na mais inadmissível impunidade. As instâncias judiciais que têm por dever legal impedir que o Estado seja sacado por entidades privadas como o é o Partido Frelimo ou qualquer outro que esteja no poder, mantêm-se subjugadas em vez de agirem. Mais uma prova inequívoca do uso abusivo dos recursos materiais e humanos do Estado, pelo Partido Frelimo, chegou ao nosso conhecimento, e mais uma vez fica por se saber o que irá fazer o Procurador-Geral da República para honrar o Ministério Público. O Canal de Moçambique interceptou uma carta-convite que convoca reunião aos “membros do Secretariado da Célula” do partido Frelimo, no Ministério da Educação (MINED), para uma reunião a decorrer durante o período laboral, no edifício ministerial, na sala de reunião do 1º andar.
São recursos humanos e materiais do Estado que estão a ser desviados das suas funções e postos ao serviço do partido no poder.
A convocatória circula pelos e-mails dos funcionários do MINED e tem como seu remetente Caetano Ruben, cujo e-mail é [email protected].
Caetano Ruben é um funcionário sénior do MINED e presidente da Associação de Natação da Cidade de Maputo e ficou famoso ao transportar a chamada “Tocha da Unidade Nacional”, do Rovuma ao Maputo.
A reunião partidária convocada para as instalações do Ministério da Educação nas horas de serviço, segundo o e-mail, destina-se a “participar no estudo das teses” para o 10º Congresso do Partido Frelimo.
No mesmo email é ainda referido que as reuniões do género, no MINED, deverão continuar durante todo o mês de Março. Assim se conclui que durante todo o mês de Março os funcionários do MINED deixarão de atender o público e as questões correntes do Estado para participarem em reuniões a discutir as teses do 10º Congresso do Partido Frelimo, uma entidade de direito privado.
Há ainda indicações que em todos os 28 ministérios e nas demais instituições do Estado, a interrupção do trabalho irá afectar o funcionamento do Aparelho do
Estado, num saque que só encontra precedentes no período em que no País vigorava um regime de partido único.
Eis na íntegra o conteúdo da convocatória para a reunião da célula do Partido Frelimo no MINED.
“O Secretariado do Comité do Círculo do MINED convoca aos membros do Secretariado da Célula, para participar numa reunião a decorrer no dia 1 de Março de 2012, pelas 12:30 horas, no edifício do MINED, na sala de reuniões do 1º andar. A reunião será dirigida por uma brigada central do Partido.
Obs. O camarada secretário deverá convocar os membros e simpatizantes da sua Célula a participar na reunião.
Pede-se que os participantes estejam na sala 15 minutos antes.
Agenda: Lançamento do Estudo das Teses do 10º Congresso do Partido FRELIMO”.
O documento foi assinado pelo “1º Secretário do Comité do Círculo do MINED”, Miguel Inácio.
Canal de Moçambique – 29.02.2012
Veja aqui o comunicado: