Flagrante violação da Lei Eleitoral
O MDM apresentou ontem queixa à CNE/STAE, contra o início antecipado da campanha eleitoral pelo Partido Frelimo em Inhambane, por ocasião das intercalares. O órgão de administração eleitoral ainda não se pronunciou sobre o caso.
Em ostensiva violação à legislação eleitoral, o Partido Frelimo iniciou na tarde de ontem, no município de Inhambane, a colocação de propaganda eleitoral do seu candidato para as eleições intercalares de 18 de Abril corrente.
A deliberação da Comissão Nacional de Eleições sobre a campanha eleitoral em Inhambane fixa o dia 03 de Abril de 2012, zero hora de hoje, como o início da campanha, mas como atestam imagens captadas pela Reportagem do Canalmoz em Inhambane, a Frelimo, já estava, desde a manhã de ontem, dia 02 de Abril, a colocar propaganda na cidade de Inhambane.
Desde a manhã de ontem, o partido Frelimo começou a colar nas ruas do Município de Inhambane propaganda eleitoral, violando a Lei Eleitoral que preconiza que a campanha eleitoral tem início às 00.00 horas do dia 03 de Abril e deverá terminar às 24 horas do dia 15 de Abril corrente. Dia 16 e 17 são dias de reflexão. Dia 18 são as eleições propriamente ditas.
A nossa Reportagem em Inhambane percorreu várias ruas da cidade, incluindo zonas periféricas e encontrou panfletos de propaganda eleitoral já colados completamente descobertos e outros a serem colocados, sob o olhar impávido das autoridades.