Canal de Correspondência
por Mateus Licusse
A sociedade civil e o mundo inteiro vêem assistindo nos últimos dias à problemática da grave violação dos direitos humanos, da aplicação da justiça entre os homens, do seu acesso, seu entendimento entre as sociedades político, social, cultural e economicamente organizadas. Em princípio, o Direito é definido como sendo o conjunto de normas que regulam a conduta social e impostas pela força quando necessário e possível com vista a garantir a paz, a justiça e o bem-estar social.
Trazendo a ideia do conceito de Direito, particularmente dos direitos humanos, filosoficamente traduzem-se em termos da sua conceituação como sendo as protecções que permitem as individualidades para que possam viver dignamente, numa sociedade sem conflitos, sem carácter tirânico dos Estados que dotados de poderes, fazem as leis, as quais devem corresponder com as liberdades fundamentais dos indivíduos, consagradas nas constituições e nas demais normas internacionais relativas aos direitos humanos; essas normas, por sua vez devem ser respeitadas pelos governos numa relação intrínseca de governantes e governados, numa sociedade política e socialmente organizada e isolada de quaisquer formas de despotismo, tirania, livre arbítrio e dum modo geral contra virtudes contrárias à ordem social.
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