Nomeação de Juízes do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos
A Plataforma da Sociedade Civil diz que “juízes não podem sair do Governo” e que “o Governo de Moçambique não só perdeu a oportunidade de participar na construção de uma África pelos Direitos Humanos, como pôs em causa, quer a possibilidade de construção de um Estado de Direito Democrático transparente e inclusivo, através da participação activa da sociedade civil, quer o plasmado em normas e instrumentos internacionais e regionais que exigem esta participação activa da sociedade civil no processo de nomeação dos Juízes do TADHP, o que arrepia a nossa democracia e indigna a plataforma da sociedade civil para os Direitos Humanos”
O constitucionalista moçambicano de origem francesa, Gilles Cistac, foi proposto ao Governo, concretamente ao Ministério da Justiça, para ser candidato pelo Estado moçambicano a Juiz do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (TADHP). O proponente é a plataforma da sociedade civil. Foi preterido. Acusa agora o Governo de ignorar a proposta da Sociedade Civil e a sua disponibilidade e intenção de se candidatar.
“A plataforma (da Sociedade Civil), através da Liga Moçambicana dos Direitos Humanos, endereçou a 17 de Abril de 2012 uma carta ao Ministério da Justiça, sugerindo a indicação até ao dia 30 de Abril de 2012 do nome do Professor Doutor Gilles Cistac para candidato ao cargo de Juiz Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos (TADHP), por ser um jurista moçambicano cujo papel na promoção de um Estado de Direito e dos Direitos Humanos em Moçambique e em África é inquestionável”.
