Advogados lusófonos reúnem em Luanda
De 24 a 26 de maio a União dos Advogados de Língua Portuguesa realiza o segundo congresso internacional. Sob o tema “Advocacia, Estado de Direito e Desenvolvimento” os juristas pretendem estudar e discutir as realidades nos diferentes países. «O desenvolvimento da justiça e a aproximação da legislação dos países lusófonos são catalisadores fundamentais para o crescimento económico destes países e das suas relações económicas internacionais», afirma Fernando Tonim, o representante da Union Internationale des Advocats para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.
O advogado pretende, neste congresso, chamar a atenção para o papel crucial dos meios extrajudiciais de resolução de conflitos no desenvolvimento dos países. «A mediação e arbitragem resolvem conflitos de forma muito mais célere do que os tribunais tradicionais e asseguram uma total confidencialidade. Criam assim um ambiente económico favorável ao investimento internacional», informa Fernando Tonim que também é presidente do ILMAI, Instituto de Mediação e Arbitragem Internacional.
No congresso, são ainda assinados protocolos de cooperação institucional entre o ILMAI e as Ordens dos Advogados de Língua Portuguesa. O ILMAI dá também a conhecer o programa de formação em mediação e arbitragem, visando a criação da bolsa de mediadores e árbitros internacionais para o futuro Tribunal Arbitral da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Sobre o ILMAI
Inaugurado em abril de 2011 em Lisboa, o ILMAI forma quadros de toda a CPLP com certificação internacional, tendo como público-alvo advogados, notários, coaches e gestores de RH. O Instituto tem como missão promover a mediação em português a nível internacional. Está assim empenhado na criação do Tribunal Arbitral da CPLP até 2013 e na harmonização das leis de mediação e arbitragem entre os países da CPLP. O ILMAI conta com fortes parceiros como a FIU – Florida International University em Miami, o GRAL (Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da Justiça de Portugal), a Associação Industrial Portuguesa – Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI), o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP), as Câmaras de Comércio e Indústria de São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e da Guiné-Bissau, bem como a Associação dos Advogados de Macau.
Claudia Amaral
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