No primeiro Congresso da FRELIMO ficaram definidos os fins do partido:

«O Congresso da FRELIMO:

Tendo examinado as necessidades actuais da luta contra o colonialismo português em Moçambique — declara ser sua firme decisão promover a organização eficiente da luta do povo moçambicano pela libertação nacional, e adopta as se­guintes resoluções, a pôr imediatamente em prática pelo Comité Central da Frelimo:

1. Desenvolver e consolidar a estrutura organizacional da FRELIMO;
2. Promover maior unidade entre os Moçambicanos;
3. Levar ao máximo a utilização das energias e capacidades de cada um e de todos os membros da FRELIMO;
4. Promover e acelerar a formação de quadros
5. Empregar directamente todos os esforços para promover o rápido acesso de Moçambique à independência;
6. Promover por todos os métodos o desenvolvimento social e cultural da mulher moçambicana;
7. Promover imediatamente a alfabetização do povo moçam­bicano, criando escolas onde quer que seja possível;
8. Tomar as necessárias medidas com vista a satisfazer as necessidades dos órgãos dos diferentes níveis da FRELIMO;
9. Estimular e apoiar a formação e consolidação de sindicatos e de organizações de estudantes, juventude e mulheres
10. Cooperar com as organizações nacionalistas das outras colónias portuguesas
11. Cooperar com organizações nacionalistas africanas
12. Cooperar com os movimentos nacionalistas de todos os países
13. Obter fundos das organizações que simpatizam com a causa do povo de Moçambique, lançando apelos públicos
14. Diligenciar obter todos os requisitos para a autodefesa e resistência do povo moçambicano;
15. Organizar propaganda permanente por todos os métodos a fim de mobilizar a opinião pública mundial a favor da causa do povo de Moçambique;
16. Enviar delegações a todos os países a fim de empreender campanhas e manifestações públicas de protesto contra as atrocidades cometidas pela administração colonial portu­guesa, assim como exercer pressões para imediata liber­tação de todos os nacionalistas que estão nas prisões colonialistas portuguesas;
17. Procurar auxílio diplomático, moral e material para a causa do povo moçambicano, junto dos Estados africanos e de todas as pessoas amigas da paz e da liberdade.»

In “Lutar por Moçambique” de Eduardo Mondlane(pág. 131/132)

NOTA:

Onde é que isto encaixa nos Estatutos do actual partido Frelimo?

Fernando Gil

MACUA DE MOÇAMBIQUE