A bancada parlamentar da Renamo na Assembleia da República (AR), o parlamento moçambicano, ainda se recusa a participar no processo de revisão da Constituição, cuja proposta foi submetida pela Frelimo, partido no poder.
Desde que a bancada parlamentar da Frelimo avançou com a proposta de revisão da Constituição em 2010, a Renamo tem se posicionado contra, alegando não saber as motivações do partido no poder ao propor a revisão da lei mãe.
Assim, a segunda maior bancada do parlamento moçambicano opôs-se a criação da Comissão Ad-Hoc para a Revisão da Constituição da República em 2010 e tem vindo a boicotar todas as sessões destinadas a apreciar e discutir as informações desta comissão.
Hoje, quando o presidente desta comissão, Eduardo Mulembwe, se dirigiu ao pódio para apresentar a informação sobre as suas actividades, todos os deputados da Renamo retiraram-se da sala de sessões.
Os deputados da Frelimo voltaram a apelar a Renamo para se juntar a si e a bancada do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a minoritária, neste processo de revisão da Constituição.
Ainda na sessão de hoje, o parlamento aprovou, na generalidade, a informação relativa ao Processo de Revisão do Código Penal, cuja proposta foi submetida ano passado pelo Governo.
Contudo, o documento passou apenas com os votos favoráveis das bancadas da Frelimo e do MDM, uma vez que a Renamo pautou pela abstenção alegando que a sua proposta de revisão pontual do Código Penal, submetida no ano passado, “está adiada”.
Igualmente, a Renamo justifica a sua posição com a alegação de que está também “adiada” a sua proposta de lei de amnistia, instrumento que, segundo o deputado Hilário Uaite, visa descongestionar as cadeias nacionais.
Falando na declaração do voto da sua bancada, a deputada da Frelimo, Isidora Faztudo, disse que o trabalho realizado tem mérito e é oportuno, permitindo assim a continuação dos trabalhos rumo a revisão do Código Penal.
Segundo referiu, ao aprovar esta informação, a sua bancada parlamentar pretende que o processo siga em frente e que se realizem as audições públicas que irão permitir acolher diversas sensibilidades ao longo do país.
Por seu turno, o deputado Eduardo Elias, da bancada do MDM, disse que a sua bancada aprovou a favor porque a informação mostra os passos em curso visando a produção de um Código Penal actualizado, consentâneo e moderno para a sociedade.
Ainda na sessão de hoje, a AR apreciou a informação sobre as actividades do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate ao HIV e SIDA.
MM/DT
AIM – 10.05.2012
